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Por Fábio ScolariAdvogado do escritório Scolari Neto Oliveira Filho Advogados, especialista em precatórios de servidores municipais e estaduais, membro da Comissão de Precatórios da OAB/SP e do Movimento dos Advogados
Servidores estaduais, muitos estão recebendo a Gratificação por Trabalho Noturno (GTN) em valores menores do que a lei determina. O que diz a legislação? A GTN deve ser calculada sobre
Nos últimos meses, aumentaram os relatos de clientes que receberam e-mails e mensagens falsas sobre suposto pagamento de precatórios. A fraude segue um padrão: os golpistas afirmam que a ação
Você sabia que servidores públicos estaduais já nomeados, como policiais civis, militares e penais, têm direito ao auxílio-alimentação durante o curso de formação? Muitos candidatos desconhecem essa garantia e acabam
A contribuição previdenciária dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) passou por mudanças significativas em 2025. Essas alterações afetam diretamente quem ocupa ou ocupou cargos em comissão
Você é Policial Militar de São Paulo e ainda tem dúvidas sobre a diferença entre o ALE (Adicional de Local de Exercício) e o chamado Alezinho? Essa confusão é comum
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