Atenção, servidores do Município de São Paulo! O prazo para adesão ao acordo de pagamento antecipado de precatórios termina em 29 de agosto! Se você tem precatórios contra a Prefeitura

Execução da ação SINDSEP (Saúde) Servidores da Saúde do Município de São Paulo obtêm reconhecimento judicial para integração de gratificação ao 13º salário e abono de férias. Decisão judicial recente

Agentes Fiscais de Rendas podem ter direito à revisão de valores sobre a Participação nos Resultados O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que a verba denominada Participação nos Resultados

Servidor municipal pode ter direito a valores retroativos sobre a Bonificação por Resultados Servidores municipais que recebem a Bonificação por Resultados podem ter valores a receber relativos ao não pagamento

Servidores do Magistério podem reaver valores após substituição da GDPI pela GDE A substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), determinada pela

Por Fábio Scolari Vieira, advogado especialista em Direito Público Está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei nº 173/2024, que propõe a elevação do teto