Esperar o pagamento de um precatório nem sempre é uma tarefa simples. No entanto, a legislação prevê uma importante garantia para alguns credores: a prioridade no recebimento, destinada às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, além de outros casos específicos previstos em lei.
Mas afinal, como essa prioridade funciona?
O que é a prioridade por idade?
A prioridade por idade é um benefício que permite que parte do valor do precatório seja paga antes da ordem cronológica comum.
Isso significa que o credor não recebe todo o precatório imediatamente, mas uma parcela do crédito pode ser antecipada, reduzindo o tempo de espera.
Quem tem direito?
Podem solicitar a prioridade, entre outros:
- Pessoas com 60 anos ou mais;
- Pessoas com doença grave, nos casos previstos em lei;
- Pessoas com deficiência, conforme a legislação aplicável.
Existe um limite para essa prioridade?
Sim.
A preferência não alcança todo o valor do precatório. A legislação estabelece um limite para o pagamento prioritário. Caso o crédito seja superior a esse valor, o restante continuará aguardando a ordem cronológica normal.
É preciso fazer um pedido?
Em muitos casos, sim.
É necessário apresentar a documentação que comprove o direito à prioridade, como documento de identidade ou laudos médicos, quando for o caso.
Por isso, é importante que o processo seja acompanhado por um advogado para que nenhuma etapa seja esquecida.
E nas ações acompanhadas pelo nosso escritório?
Nas ações conduzidas pelo Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados, sempre que identificamos que o cliente possui direito à prioridade por idade ou por outra hipótese prevista em lei, realizamos esse acompanhamento durante o processo, buscando garantir que o benefício seja requerido no momento adequado.
Fiquei com 60 anos durante o processo. Posso pedir a prioridade?
Sim.
Mesmo que o precatório já tenha sido expedido, é possível solicitar a prioridade quando o credor completa 60 anos, desde que sejam observados os requisitos legais.
Ainda tenho dúvidas. O que fazer?
Cada processo possui características próprias. Se você possui um precatório ou uma ação judicial e deseja verificar se tem direito à prioridade no recebimento, entre em contato com nossa equipe.
Nossa equipe poderá analisar o seu caso e orientar sobre as medidas cabíveis.
