Prioridade por idade em precatórios: quem tem direito e como funciona?
Esperar o pagamento de um precatório nem sempre é uma tarefa simples. No entanto, a legislação prevê uma importante garantia para alguns credores: a prioridade no recebimento, destinada às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, além de outros casos específicos previstos em lei. Mas afinal, como essa prioridade funciona? O que é […]
CNJ identifica desafios estruturais na tramitação dos precatórios em São Paulo
Os credores de precatórios frequentemente nos questionam sobre os motivos da demora na análise dos processos, no exame de pedidos como habilitações de herdeiros, cessões de crédito e prioridades, bem como na liberação dos pagamentos. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou uma inspeção no Departamento de Precatórios (DEPRE) do Tribunal de Justiça do […]