Ampol afirma que nova regra pode comprometer o cumprimento das decisões judiciais e pede suspensão da medida até julgamento A Ampol (Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil) entrou com ação no STF

Por Dr. Felippo Scolari Neto A Emenda Constitucional nº 136/2025 mudou de forma expressiva o sistema de pagamento de precatórios em todo o Brasil, ampliando o prazo para quitação das

Esperar o pagamento de um precatório nem sempre é uma tarefa simples. No entanto, a legislação prevê uma importante garantia para alguns credores: a prioridade no recebimento, destinada às pessoas

Os credores de precatórios frequentemente nos questionam sobre os motivos da demora na análise dos processos, no exame de pedidos como habilitações de herdeiros, cessões de crédito e prioridades, bem

Manifestação defende que estados e municípios com capacidade financeira não podem adiar obrigações que poderiam ser quitadas agora O parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no

Herdeiros enfrentam entraves burocráticos e falta de informação para acessar créditos judiciais já reconhecidos, colocando em risco o recebimento de bilhões em precatórios. Por Fábio Scolari O Brasil acumula, atualmente,