Precatórios e atrasados do INSS devem ser declarados no Imposto de Renda 2026; veja como:
Dr. Fábio Scolari comenta sobre a Isenção de IR por Doença Grave em reportagem da FOLHA DE S.PAULO Segundo o advogado especializado em precatórios e direito público Fábio Scolari, precatórios são ordens de pagamento expedidas pela Justiça contra a União, estados ou municípios após condenação definitiva, sem possibilidade de recurso. Já as RPVs são pagamentos […]
Isenção do IR por doença grave: quem tem direito, como pedir e recuperar valores pagos
O advogado Dr. Fábio Scolari, especialista em Direito Público, participou de reportagem publicada pelo portal Debate Jurídico sobre os direitos de aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves em relação à isenção do Imposto de Renda. Diagnóstico por si só não basta, sendo necessário formalizar o pedido e apresentar documentação médica que comprove a condição […]