Benefício garantido por lei ainda gera dúvidas entre aposentados e pensionistas, que podem ter direito à restituição de valores pagos indevidamente.
Aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, mas o benefício ainda é pouco acessado no Brasil. Na prática, milhares de contribuintes pagam, todos os anos, o tributo sem necessidade, por falta de informação.
“O desconhecimento ainda é o principal obstáculo. É muito comum encontrar pessoas que têm direito à isenção há anos e continuam pagando imposto indevidamente”, afirma o Dr. Fábio Scolari, advogado especializado em precatórios e direito público. Prevista em lei, a isenção contempla uma série de condições de saúde, como câncer, cardiopatias graves e doenças neurológicas. Mesmo assim, o tema segue cercado de dúvidas e interpretações equivocadas, o que contribui para a baixa adesão ao benefício.
Para esclarecer os principais pontos que costumam gerar dúvidas, o advogado listou mitos e verdades sobre a isenção:
A isenção do IR é automática após o diagnóstico
Mito. O benefício não é concedido automaticamente. É necessário formalizar o pedido e apresentar documentação médica que comprove a condição. “Sem solicitação formal, a isenção não acontece. A pessoa pode ter o direito reconhecido em lei e, ainda assim, continuar pagando por anos”, alerta Scolari.
Apenas quem está com a doença ativa tem direito à isenção
Mito. Em alguns casos, mesmo após o controle ou remissão da doença, o direito pode ser mantido, especialmente em diagnósticos como câncer. “Existe uma interpretação equivocada de que a melhora clínica encerra o direito. Isso não é regra e precisa ser analisado caso a caso”, afirma.
Só aposentados do INSS podem pedir o benefício
Mito. A isenção também se aplica a pensionistas e aposentados de regimes próprios, como servidores públicos. “O benefício é mais amplo do que muitos imaginam e alcança diferentes vínculos previdenciários”, explica.
É possível recuperar valores pagos indevidamente
Verdade. Contribuintes que pagaram Imposto de Renda mesmo tendo direito à isenção podem solicitar a restituição dos valores dos últimos cinco anos. “Em muitos casos, estamos falando de valores relevantes que foram pagos indevidamente e podem ser recuperados”, destaca Scolari.
O processo é simples e pode ser feito sem orientação
Mito. Apesar de previsto em lei, o processo exige atenção a critérios técnicos e documentação adequada. Erros podem atrasar ou inviabilizar o pedido. “A maior parte dos indeferimentos está ligada a falhas na documentação ou na forma como o pedido é apresentado”, diz o especialista.
Quais doenças dão direito à isenção?
Além das dúvidas recorrentes, o desconhecimento sobre as enfermidades que estão previstas na legislação também limita o acesso ao benefício. A lista inclui diversas condições graves, mas ainda é pouco difundida entre a população.
Na prática, o processo envolve a apresentação de laudos médicos detalhados e o protocolo do pedido junto ao órgão responsável pelo pagamento do benefício. Em caso de negativa, o contribuinte pode recorrer administrativamente ou buscar a via judicial.
“A falta de informação faz com que um direito previsto em lei continue sendo subutilizado. O acesso à orientação correta é o que determina se o contribuinte vai conseguir exercer esse direito ou não”, conclui Scolari.
Confira a lista completa: alienação mental, esclerose múltipla, doença de Parkinson, neoplasia maligna (câncer, em qualquer localização), cardiopatia grave, nefropatia grave, hepatopatia grave, cegueira, incluindo monocular, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, estados avançados da doença de Paget, tuberculose ativa, hanseníase, síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), além de condições como moléstia profissional e contaminação por radiação.
