Mitos e Verdades sobre a Isenção do IR por doença grave; saiba quem tem direito
Benefício garantido por lei ainda gera dúvidas entre aposentados e pensionistas, que podem ter direito à restituição de valores pagos indevidamente. Aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, mas o benefício ainda é pouco acessado no Brasil. Na prática, milhares de contribuintes pagam, todos os anos, o […]
Muita atenção, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Nos últimos meses aumentou significativamente o número de ações judiciais envolvendo o chamado “Descongela”, especialmente em relação ao período compreendido entre maio de 2020 e dezembro de 2021. E é importante esclarecer algo com muita responsabilidade:o tema ainda está em construção no Poder Judiciário. Hoje já existe um cenário relativamente favorável em relação ao reconhecimento […]
Escritório participa de inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça de São Paulo e apresenta demandas relacionadas aos precatórios
Dr. Gustavo Sandoval, Dr. Messias Falleiros, Dr. Felippo Scolari, Dr. Fabio Scolari e Dra. Isis Vaichen. O escritório SCOLARI NETO & OLIVEIRA FILHO ADVOGADOS participou da inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no Palácio da Justiça, oportunidade em que foram apresentadas diversas demandas […]
Por que o teto da RPV precisa ser restabelecido em São Paulo
Existe um problema estrutural em São Paulo que afeta milhares de pessoas com ações judiciais contra o Estado: o teto da RPV é de apenas R$ 16.913. Esse valor é tão baixo que condenações judiciais de pequeno porte, que deveriam ser pagas em até 60 dias, acabam sendo transformadas em precatórios com prazo indefinido de […]
OAB solicita ao Ministério da Justiça investigação sobre o ‘golpe do falso advogado’
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitou, nessa segunda-feira (31/3), ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que a Polícia Federal conduza investigações sobre fraudes eletrônicas envolvendo a falsa identidade de advogados e servidores públicos. “A federalização da investigação se justifica não apenas pelo meio utilizado — a internet —, […]
Delegados que atuam em classe superior têm direito à diferença salarial
Os policiais civis do estado de São Paulo que desempenham suas funções em delegacias de classe superior à sua, têm direito a uma remuneração proporcional à complexidade da função, conforme o Decreto-Lei nº 141/69. Entretanto, muitos profissionais enfrentam dificuldades para receber a diferença entre a classe atual e a classe da unidade de lotação. É […]
Servidores públicos podem entrar com ação para manutenção do abono de permanência
O escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados analisou a situação dos servidores públicos que tiveram o Abono de Permanência interrompido, e entrará com ações pleiteando a retomada do pagamento e a sua manutenção até a aposentadoria, além do ressarcimento das diferenças atrasadas dos últimos cinco anos. O Abono Permanência é concedido aos servidores que […]
Cessão de crédito para terceiros ou acordo com o governo: o que é mais vantajoso?
Com os diversos calotes no pagamento dos precatórios e, principalmente, com o atraso no pagamento, a cessão de crédito e os acordos com o ente público se tornaram comuns entre os credores. Geralmente, o objetivo dos credores é sair das longas filas de pagamento e antecipar o recebimento de seus valores. Mas afinal o que […]
A importância de um jurídico especializado e atuante
Ter o apoio de um departamento jurídico especializado e atuante é um diferencial para qualquer entidade de classe, seja um sindicato, uma associação ou sociedade. Um jurídico bem estruturado, contribui para a negociação de conflitos, orienta a categoria acerca das melhores práticas e atua em defesa do setor, como explica nesta entrevista, o engenheiro João […]
Audiência pública discute a nova lei orgânica da Polícia Civil do Estado de SP
Uma audiência pública realizada no dia 13 de março, na Assembleia Legislativa de São Paulo, discutiu a nova lei orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo. O evento reuniu policiais civis e parlamentares, sindicatos e entidades classistas e contou com a presença da advogada Isis Vaichen, representante do escritório Scolari Neto & Oliveira […]