Servidores do Poder Judiciário de São Paulo devem entrar com execução para receber reposição salarial retroativa
Servidores ativos do Poder Judiciário do Estado de São Paulo têm direito à reposição salarial de 1,5% concedida pelo Tribunal de Justiça com efeitos a partir da data-base da categoria, ou seja, 1º de março de 2011, como determina a Lei nº 12.177/2005. O direito foi concedido mediante a Resolução nº 554/2011, publicada pelo Tribunal […]
Policiais exaustos e sem direito à GAT
Delegados que acumulam titularidade em unidades não incluídas em decreto não recebem devidamente a GAT, mas podem reivindicar No mês da Campanha Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio, vale lembrar que a atividade policial é a segunda mais estressante do mundo e como consequência, esses profissionais apresentam maiores riscos de desenvolverem estresse pós-traumático, depressão, […]
Servidores municipais de São Paulo podem ingressar com ação para recálculo de adicionais
Desde 2013, o pagamento do adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade dos servidores municipais de São Paulo foram pagos de forma equivocada e, na maioria das vezes, abaixo do valor correto. A conclusão é dos profissionais do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados após analisarem, a pedido de diversos clientes, a Lei Municipal nº […]
Recebi uma mensagem via WhatsApp, de um advogado que não conheço, solicitando o pagamento de um valor para a liberação do meu precatório, posso confiar?
Se você não o conhece, não dê prosseguimento à conversa, pois estão ocorrendo tentativas de golpes contra pessoas que aguardam o pagamento de precatórios no Fórum da Fazenda Pública. Estes golpistas conseguem o contato de credores de precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e mandam mensagens por e-mail, por WhatsApp ou fazem um telefonema […]
Aposentados e pensionistas filiados ao SINDPESP fazem jus ao pagamento do ADPJ no período de janeiro de 2014 a fevereiro de 2015
O SINDPESP obteve na justiça, em benefício de todos os delegados de polícia que estavam aposentados a partir de janeiro de 2014, o direito do pagamento do Adicional por Direção de Atividade de Polícia Judiciária – ADPJ, previsto na Lei Complementar n° 1.222/13, que estava sendo pago apenas para os funcionários da ativa. O direito […]
Scolari Neto fecha parceria com a SEAM
O escritório Scolari Neto & e Oliveira Filho Advogados firmou parceria com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Município de São Paulo (SEAM). O objetivo é realizar um trabalho conjunto visando promover ações judiciais em face da Administração Municipal e suas respectivas autarquias que estejam no escopo de processos patrocinados pela Scolari Neto […]
STF julgará possibilidade de concessão de licença-maternidade à mãe não gestante
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira, 23 de agosto, se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos em que a gestação de sua companheira decorra de procedimento de inseminação artificial heteróloga (em que o óvulo fecundado é da mãe não gestante). O tema […]
Cuidado com a venda de precatórios
Os credores de precatório do Estado de São Paulo devem estar conscientes que este não é um bom momento para vender seus precatórios. Primeiro pela iminência do pagamento; segundo porque o deságio da venda é enorme. “Na maioria das vezes, os fundos de investimentos compram esses créditos e não mencionam o quanto a pessoa tem […]
Comissão Especial da OAB-SP reúne-se com juíza da UPEFAZ para debater assuntos relativos a precatórios
A Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP realizou mais uma reunião para debater assuntos de interesse dos credores de precatórios. O encontro, realizado no último dia 17, foi com a Dra. Paula Navarro, juíza da UPEFAZ (Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública) e coordenadora adjunta da DEPRE (Diretoria […]
Eleição do ministro Barroso à presidência do STF sinaliza esperança para credores de precatórios
O ministro Luís Roberto Barroso toma posse, no próximo dia 18 de setembro, como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como vice, o ministro Edson Fachin. Barroso foi eleito pelos seus pares no dia de 09 de agosto e substituirá a ministra Rosa Weber, que irá se aposentar por idade, em outubro. Sua gestão […]