Entre abril e maio deste ano o número de credores de precatórios prioritários (idosos, doentes graves e pessoas com deficiência) que receberam sua dívida com o Estado de São Paulo foi 52% maior do que de janeiro a março. Já os recursos destinados a esses pagamentos foram 59% maior do que nos três primeiros meses de 2023.
Houve aumento também no pagamento dos precatórios que passaram por acordo judicial com o Estado, que também estavam atrasados. Foram pagos 572 dos acordos judiciais entre abril e maio, contra 496 no primeiro trimestre deste ano.
Aumento ainda nos recursos destinados ao pagamento de ordem cronológica em maio: foram destinados R$ 2,9 bilhões para a quitação dessas dívidas.
Para o presidente da Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP, Felippo Scolari, sócio do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados, os resultados positivos são resultado do atendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo às demandas apresentadas pela OAB/SP em várias reuniões com representantes do TJ-SP.
Em abril último, Felippo Scolari e o vice-presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Sica, reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, para discutir os atrasos nos pagamentos de precatórios e a liberação dos pagamentos dos acordos feitos com a Prefeitura de São Paulo em 2022.
“À época, o tribunal paulista mostrou estar ciente da situação e preocupado com os atrasos e prometeu esforçar-se para acelerar o pagamento dos acordos e das prioridades legais. O que foi feito”, diz Felippo Scolari.
Já em maio, a Comissão reuniu-se com a coordenadora da Upefaz (Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública) e coordenadora adjunta da Depre (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), juíza Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro. No encontro foram debatidos o funcionamento da Depre no Fórum Hely Lopes, a questão dos acordos, os pagamentos prioritários e a liberação mais célere das guias de levantamento.
