Evento vai discutir execuções contra a Fazenda Pública para pagamento de precatórios
“Novos desafios da Depre e unidade de processamento das execuções contra a Fazenda Pública” é o tema do evento que acontecerá no próximo dia 19 de outubro, a partir das 10h, na sede Cultural da OAB-SP. Dr. Felippo Scolari Neto, sócio do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados e presidente da Comissão Especial de […]
CNSP elabora proposta de projeto de lei para RPV voltar ao antigo valor
O documento foi entregue pelo dr. Felippo Scolari ao deputado Major Meca CNSP elabora proposta de projeto de lei para RPV voltar ao antigo valor Dr. Felippo Scolari Neto, sócio do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados, entregou ao deputado Major Meca, o rascunho de um Projeto de Lei (PL) para a […]
Recebi o quinquênio calculado no salário base, está correto?
Não. O quinquênio é um adicional por tempo de serviço que todo servidor público concursado ou celetista, recebe a cada cinco anos completos de serviço ininterrupto na mesma empresa. Esse benefício deve ser calculado sobre os vencimentos integrais do servidor público, ou seja, o salário base e todas as gratificações definitivas que estejam em holerite. No entanto, o […]
Nova parceria em defesa dos escriturários de São Paulo
O escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados fechou parceria com a Associação dos Escriturários Municipais de São Paulo (AEMSP). Isso significa que todos os associados da AEMSP podem contar com os serviços de uma equipe de advogados com experiência para reivindicar seus direitos e benefícios. “Envidaremos todos os esforços para representar judicialmente os associados […]
Delegados que atuam em unidade de classe superior têm direito a diferença salarial, é só recorrer
Você sabia que, no Estado de São Paulo, muitos delegados lotados em delegacias de classe superior à do cargo, não recebem nada a mais por isso? Mas, de acordo com a lei, delegados de polícia que desempenham suas funções em unidade ou serviço de categoria superior à sua, têm direito ao recebimento da diferença de […]
Professores de São Paulo podem requerer o pagamento do quinquênio sobre os integrais vencimentos, ALE e GAM desde 2000
Professores do Estado de São Paulo têm direito à incidência do quinquênio sobre os integrais vencimentos, ao ALE (Adicional de Local de Exercício) e à GAM (Gratificação por Atividade de Magistério), bem como as diferenças atrasadas desde agosto de 2000 até a data do apostilamento, em razão de decisão judicial já transitada em julgado em […]
15 direitos que portadoras de câncer de mama têm, mas nem todas sabem
No mês da Campanha Outubro Rosa, destacamos benefícios que a lei concede às vítimas da doença Receber o diagnóstico de câncer de mama é desesperador para muitas mulheres. Neste momento de fragilidade, todo apoio é muito bem-vindo. Entretanto, muitas mulheres acometidas por essa terrível doença, não sabem que têm direito a mais […]
Proposta alteração de lei para beneficiar credores de RPV em São Paulo
A deputada Dani Alonso, vice-líder do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativa, apresentou uma indicação ao governador do Estado, Tarcísio de Freitas, para a elaboração de um Projeto de Lei para alteração da Lei Estadual nº 17.205, de 2019, que reduziu o valor do teto das obrigações ou requisições de pequeno valor (RPV). A medida […]
Comissão Especial da OAB discute trabalhos realizados em defesa dos credores de precatórios
A Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP, presidida pelo Dr. Felippo Scolari Neto, sócio do escritório Scolari Neto & Oliveira Filhos Advogados, realizou, de forma híbrida, no dia 14 de setembro, sua sexta reunião para discutir temas relevantes para credores de precatórios. Na abertura da reunião, foram divulgados todos os trabalhos […]
Servidor pode ser indenizado por demora na concessão de aposentadoria
Atenção servidor público! Se você entrou com um pedido de aposentadoria e houve atraso na concessão por um período acima do estabelecido por lei, e descontos a título de contribuição previdenciária, saiba que você pode pedir indenização por causa da demora injustificada e desconto indevido. De acordo com a lei, a indenização é cabível pelo […]