Aposentados e pensionistas filiados ao SINDPESP fazem jus ao pagamento do ADPJ no período de janeiro de 2014 a fevereiro de 2015
O SINDPESP obteve na justiça, em benefício de todos os delegados de polícia que estavam aposentados a partir de janeiro de 2014, o direito do pagamento do Adicional por Direção de Atividade de Polícia Judiciária – ADPJ, previsto na Lei Complementar n° 1.222/13, que estava sendo pago apenas para os funcionários da ativa. O direito […]
Scolari Neto fecha parceria com a SEAM
O escritório Scolari Neto & e Oliveira Filho Advogados firmou parceria com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Município de São Paulo (SEAM). O objetivo é realizar um trabalho conjunto visando promover ações judiciais em face da Administração Municipal e suas respectivas autarquias que estejam no escopo de processos patrocinados pela Scolari Neto […]
STF julgará possibilidade de concessão de licença-maternidade à mãe não gestante
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira, 23 de agosto, se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos em que a gestação de sua companheira decorra de procedimento de inseminação artificial heteróloga (em que o óvulo fecundado é da mãe não gestante). O tema […]
Cuidado com a venda de precatórios
Os credores de precatório do Estado de São Paulo devem estar conscientes que este não é um bom momento para vender seus precatórios. Primeiro pela iminência do pagamento; segundo porque o deságio da venda é enorme. “Na maioria das vezes, os fundos de investimentos compram esses créditos e não mencionam o quanto a pessoa tem […]
Comissão Especial da OAB-SP reúne-se com juíza da UPEFAZ para debater assuntos relativos a precatórios
A Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP realizou mais uma reunião para debater assuntos de interesse dos credores de precatórios. O encontro, realizado no último dia 17, foi com a Dra. Paula Navarro, juíza da UPEFAZ (Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública) e coordenadora adjunta da DEPRE (Diretoria […]
Eleição do ministro Barroso à presidência do STF sinaliza esperança para credores de precatórios
O ministro Luís Roberto Barroso toma posse, no próximo dia 18 de setembro, como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como vice, o ministro Edson Fachin. Barroso foi eleito pelos seus pares no dia de 09 de agosto e substituirá a ministra Rosa Weber, que irá se aposentar por idade, em outubro. Sua gestão […]
TJ-SP paga mais de R$ 1,2 bilhão a credores de precatórios em junho
A prioridade foi para idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves Mais de R$1,2 bilhão foram destinados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aos credores de precatórios do Estado no último mês de junho. Desse total, a maior parte – R$390 milhões – foi paga a 5.346 credores de precatórios prioritários, cujos titulares […]
Decisão do ministro Alexandre de Moraes fere direitos dos servidores públicos
Os efeitos de decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre a contagem de tempo relativo ao período da pandemia (maio/2020 a dezembro/2021) para fins de aposentadoria de servidores públicos foi suspenso por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proferida no último dia 27 […]
Comissão de Precatórios da OAB/SP apresenta estudo sobre o aumento das RPVs junto ao Secretário Marcos Costa
Em reunião com o atual Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dr. Marcos Costa, a Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP tratou da possibilidade de um novo Projeto de Lei para aumentar o valor das requisições de pequeno valor do Estado e, consequentemente, o aumento no pagamento das […]
Posso ceder meu precatório a terceiros? Como?
Sim, qualquer credor de precatório pode cedê-lo a terceiro, ou seja, pode vender parte ou o total do valor a ser recebido de um ente público, para uma pessoa física ou jurídica. Nessa negociação, não é necessária a concordância ou autorização do ente público devedor, também não há exigência de forma legal, podendo ser realizada […]