Idosos a partir de 80 anos têm super prioridade para receber precatórios e RPVs
Pessoas a partir dos 80 anos podem receber precatórios ou RPVs mais cedo que outros idosos. A super prioridade dos octogenários está garantida pela alteração em trechos o Estatuto do Idoso (Lei 13.466/2017). A medida visa garantir que aqueles que atingiram essa faixa etária avançada recebam seus créditos de precatórios de forma mais ágil e […]
Servidores públicos de São Paulo têm direito a reembolso da contribuição do Iamspe
Servidores públicos do Estado de São Paulo que solicitaram judicialmente o desligamento como contribuinte do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), mas continuaram tendo o desconto no holerith, podem mover ação pedindo a devolução dos valores descontados. O reembolso será desde a data da solicitação do desligamento até quando de fato houve […]
Dia da Justiça
Por conta do feriado do Dia da Justiça, em 08 de dezembro de 2023, a Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados funcionará com horário reduzido: o atendimento telefônico e presencial será das 09h às 12h.
STF autoriza governo a regularizar pagamento de R$ 95 bi em precatórios ainda este ano
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo federal a solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento do estoque das dívidas judicias com precatórios. O valor estimado para pagamento em 2023 é de R$ 95 bilhões. Com isso, os pagamentos dos precatórios também serão regularizados nos próximos anos. Prevaleceu no julgamento, o voto […]
Cessão de precatório: não cometa esse erro!
A cessão de crédito de precatórios a terceiros, que à primeira vista pode parecer um ótimo negócio para quem tem urgência no recebimento desses valores, tem sido motivo de arrependimento e de ações na justiça por parte de muitos servidores públicos quando percebem que fizeram um mau negócio. Geralmente a negociação é feita com empresas […]
Nova súmula do STF garante pensão por morte dos servidores públicos federais
Um novo enunciado da súmula de pensão por morte dos servidores públicos federais foi aprovado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, A Súmula 663 estabelece que “as pensões por morte de funcionários públicos federais podem ser concedidas a filhos inválidos de qualquer idade, desde que a invalidez seja […]
Tribunal de Justiça zera fila dos valores depositados de precatórios
Resultado foi apresentado em reunião da Comissão Especial da OAB/SP Todos os valores para pagamentos de precatórios que estavam depositados sob custódia do Tribunal de Justiça de São Paulo foram liberados junto aos processos. Assim, “a fila está zerada”, informaram o desembargador Afonso de Barros Faro Júnior, coordenador da Depre (Diretoria de Execuções de Precatórios), […]
Isenção e restituição do IR e outros direitos dos portadores de câncer de próstata
Este é o mês da campanha Novembro Azul, que visa conscientizar os homens sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, tipo mais comum entre a população masculina. A cada 38 minutos, um homem morre vítima da doença e a única forma de garantir a cura da doença, é o diagnóstico precoce. Mais […]
Governo paga R$ 858,8 milhões a credores de precatórios em setembro
Mais de R$ 858,8 milhões foram destinados aos credores de precatórios do Estado de São Paulo no último mês de setembro. A informação é do Tribunal de Justiça de São Paulo que divulgou ainda, que a maioria das dívidas foi paga a credores prioritários, ou seja, pessoas idosas, com deficiência ou doenças graves. Foram 7.606 credores prioritários […]
Evento vai discutir execuções contra a Fazenda Pública para pagamento de precatórios
“Novos desafios da Depre e unidade de processamento das execuções contra a Fazenda Pública” é o tema do evento que acontecerá no próximo dia 19 de outubro, a partir das 10h, na sede Cultural da OAB-SP. Dr. Felippo Scolari Neto, sócio do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados e presidente da Comissão Especial de […]