Este é o mês da campanha Novembro Azul, que visa conscientizar os homens sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, tipo mais comum entre a população masculina. A cada 38 minutos, um homem morre vítima da doença e a única forma de garantir a cura da doença, é o diagnóstico precoce. Mais de 90% dos casos têm cura se detectados no início.
O momento é oportuno também para lembrar os benefícios concedidos àqueles que enfrentam ou já enfrentaram esta doença, como a isenção do Imposto de Renda. Num momento de fragilidade física, emocional e financeira, pois os gastos com medicamentos e tratamentos são muitos, esse benefício pode ajudar muito.
O câncer de próstata está na lista das 17 doenças graves que dão o direito à isenção do imposto de renda. A lei prevê que aposentados, pensionistas e militares reformados que foram diagnosticados com este problema de saúde, podem solicitar a isenção do IR e restituição dos valores pagos retroativamente em um período de até cinco anos, independentemente de estarem curados ou não.
Importante ressaltar que a isenção do Imposto de Renda é válida somente para os rendimentos de aposentadoria e pensão. Outros tipos de rendimentos, como do trabalho assalariado e de aluguéis, por exemplo, não são isentos de IR.
Para entrar com o pedido de isenção e restituição do IR, a pessoa diagnosticada com a doença, deve apresentar uma série de documentos como laudo médico assinado por um profissional de saúde, informar a data correta do diagnóstico, que deve corresponder ao resultado da biópsia que confirmou a existência deste tumor maligno, juntar todos os exames de imagens, como tomografias ou ressonâncias magnéticas.
Embora o benefício esteja previsto na lei, muitos portadores de câncer de próstata têm seus pedidos negados, quer pela falta de documentação adequada, ou por informações incorretas.
Para agilizar esse processo, os beneficiários podem contar com o apoio dos profissionais do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados, que têm experiência para tornar mais fácil e rápido essa demanda. Os contatos podem ser feitos pelo telefone (11) 3513-3959 e WhatsApp (11) 97610-3943 (11) 97608-9677 (11) 97053-0977.
Outros direitos
Além da isenção e restituição do IR, os portadores de câncer de próstata têm agilidade no recebimento de precatórios, direito à aposentadoria por invalidez, isenção de impostos na compra de veículos, saque integral do FGTS e do PIS/PASEP, amparo assistencial do LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) até quitação da casa própria, desde que cumpram os requisitos necessários para cada benefício.
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