Cessão de precatório: não cometa esse erro!
A cessão de crédito de precatórios a terceiros, que à primeira vista pode parecer um ótimo negócio para quem tem urgência no recebimento desses valores, tem sido motivo de arrependimento e de ações na justiça por parte de muitos servidores públicos quando percebem que fizeram um mau negócio. Geralmente a negociação é feita com empresas […]
Nova súmula do STF garante pensão por morte dos servidores públicos federais
Um novo enunciado da súmula de pensão por morte dos servidores públicos federais foi aprovado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, A Súmula 663 estabelece que “as pensões por morte de funcionários públicos federais podem ser concedidas a filhos inválidos de qualquer idade, desde que a invalidez seja […]
Tribunal de Justiça zera fila dos valores depositados de precatórios
Resultado foi apresentado em reunião da Comissão Especial da OAB/SP Todos os valores para pagamentos de precatórios que estavam depositados sob custódia do Tribunal de Justiça de São Paulo foram liberados junto aos processos. Assim, “a fila está zerada”, informaram o desembargador Afonso de Barros Faro Júnior, coordenador da Depre (Diretoria de Execuções de Precatórios), […]
Isenção e restituição do IR e outros direitos dos portadores de câncer de próstata
Este é o mês da campanha Novembro Azul, que visa conscientizar os homens sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, tipo mais comum entre a população masculina. A cada 38 minutos, um homem morre vítima da doença e a única forma de garantir a cura da doença, é o diagnóstico precoce. Mais […]
Governo paga R$ 858,8 milhões a credores de precatórios em setembro
Mais de R$ 858,8 milhões foram destinados aos credores de precatórios do Estado de São Paulo no último mês de setembro. A informação é do Tribunal de Justiça de São Paulo que divulgou ainda, que a maioria das dívidas foi paga a credores prioritários, ou seja, pessoas idosas, com deficiência ou doenças graves. Foram 7.606 credores prioritários […]
Evento vai discutir execuções contra a Fazenda Pública para pagamento de precatórios
“Novos desafios da Depre e unidade de processamento das execuções contra a Fazenda Pública” é o tema do evento que acontecerá no próximo dia 19 de outubro, a partir das 10h, na sede Cultural da OAB-SP. Dr. Felippo Scolari Neto, sócio do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados e presidente da Comissão Especial de […]
CNSP elabora proposta de projeto de lei para RPV voltar ao antigo valor
O documento foi entregue pelo dr. Felippo Scolari ao deputado Major Meca CNSP elabora proposta de projeto de lei para RPV voltar ao antigo valor Dr. Felippo Scolari Neto, sócio do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados, entregou ao deputado Major Meca, o rascunho de um Projeto de Lei (PL) para a […]
Recebi o quinquênio calculado no salário base, está correto?
Não. O quinquênio é um adicional por tempo de serviço que todo servidor público concursado ou celetista, recebe a cada cinco anos completos de serviço ininterrupto na mesma empresa. Esse benefício deve ser calculado sobre os vencimentos integrais do servidor público, ou seja, o salário base e todas as gratificações definitivas que estejam em holerite. No entanto, o […]
Nova parceria em defesa dos escriturários de São Paulo
O escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados fechou parceria com a Associação dos Escriturários Municipais de São Paulo (AEMSP). Isso significa que todos os associados da AEMSP podem contar com os serviços de uma equipe de advogados com experiência para reivindicar seus direitos e benefícios. “Envidaremos todos os esforços para representar judicialmente os associados […]
Delegados que atuam em unidade de classe superior têm direito a diferença salarial, é só recorrer
Você sabia que, no Estado de São Paulo, muitos delegados lotados em delegacias de classe superior à do cargo, não recebem nada a mais por isso? Mas, de acordo com a lei, delegados de polícia que desempenham suas funções em unidade ou serviço de categoria superior à sua, têm direito ao recebimento da diferença de […]