Câmara de Conciliação convoca interessados em realizar acordo para pagamento de precatórios da prefeitura de São Paulo
A Câmara de Conciliação de Precatórios publicou edital convocando todos os titulares de precatórios da Prefeitura do Município de São Paulo, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, da São Paulo Transporte S/A, da São Paulo Urbanismo, bem como dos extintos Serviço Funerário do Município de São Paulo e Autarquia Hospitalar Municipal, para apresentarem […]
Agentes do Judiciário de SP têm direito à restituição previdenciária sobre a parcela não incorporada da Gratificação de Desempenho
Após analisar decisões judiciais que têm assegurado a restituição da contribuição previdenciária incidente sobre a parcela não incorporada da Gratificação de Desempenho de Atividades Cartorárias – GDAC, o escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados decidiu entrar com ação reivindicando esse direito a integrantes dos cargos de Agente Administrativo Judiciário, Agente Operacional Judiciário e Agente […]
Aumento no valor do teto da RPV pode beneficiar credores de precatórios e a economia de São Paulo
Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, proposta de elaboração de projeto para alterar a Lei Estadual nº 17.205, de 2019, que reduziu o valor do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A indicação para elaboração do projeto foi feita pela deputada Dani Alonso, vice-líder do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativa, ao governador do […]
Servidores públicos de São Paulo devem fazer recadastramento e prova de vida
Servidores públicos da ativa, civis e militares do Estado de São Paulo (ainda que afastados ou licenciados), têm até o próximo dia 17 de março para fazer o recadastramento e realizar prova de vida. As novas exigências estão previstas no Decreto N° 68.306, de 16/01/2024 e quem não cumpri-las dentro do prazo estipulado, terá seus […]
Valor da UFESP para 2024 em São Paulo, confira!
Para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, cada UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) corresponderá a R$35,36, de acordo com divulgação feita pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Para quem tem precatórios a receber, acompanhar o valor da UFESP é importante […]
TJSP libera mais de R$ 19,3 bi para pagamentos de precatórios em 2023
O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou no ano passado, mais de R$ 19,3 bilhões para o pagamento de precatórios de 949 entidades devedoras em todo o Estado. O valor liberado alcançou 122.563 credores, e é 57% maior que o disponibilizado em 2022 (R$ 12,2 bilhões). Do total pago em 2023, a maior parte – […]
Pagamento de precatórios em novembro ultrapassa R$ 637,5 milhões
No último mês de novembro, foram destinados mais de R$ 637,5 milhões para pagamento de precatórios do Estado de São Paulo, a maioria deles de ordem cronológica e os prioritários. Para os de ordem cronológica foram pagos mais de R$ 268 milhões, que quitaram 18 precatórios. Aos prioritários foram destinados R$ 262,3 milhões, que pagaram as dívidas […]
Comissão Especial de Precatórios entrega estudo sobre valor da RPV a secretário Kassab
A Comissão Especial de Precatórios da OAB/SP, representada pelo seu presidente Felippo Scolari, sócio do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho, juntamente como o advogado Aparecido Inácio e o presidente da UGT, Ricardo Patah, reuniram-se com o secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab. Na ocasião, entregaram ao Secretário […]
COMUNICADO FÉRIAS
O escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados comunica que estará de férias coletivas a partir de 20 de dezembro de 2023, retornando suas atividades em 08 de janeiro de 2024. Informa ainda que estará acompanhando o recesso do fórum durante o período de 20 de dezembro de 2023 até o dia 05 de janeiro […]
Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves podem fazer valer seu direito à isenção do Imposto de Renda
A Lei nº 7.713/88 prevê a isenção do Imposto de Renda aos aposentados e pensionistas, portadores de doenças graves. No entanto, em muitos casos, este benefício tem sido negado na esfera administrativa ou cancelado ilegalmente por supor que houve a cura definitiva. Para ajudar aqueles que se encontram nesta situação, o escritório Scolari Neto & […]