O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou no ano passado, mais de R$ 19,3 bilhões para o pagamento de precatórios de 949 entidades devedoras em todo o Estado. O valor liberado alcançou 122.563 credores, e é 57% maior que o disponibilizado em 2022 (R$ 12,2 bilhões).
Do total pago em 2023, a maior parte – mais de R$ 10 bilhões – está relacionada a precatórios da Fazenda do Estado. São R$ 4,2 bilhões de pagamentos da Prefeitura de São Paulo; R$ 2,4 bilhões do INSS e R$ 2,5 bilhões envolvem as demais entidades devedoras.
O TJSP é responsável por organizar as filas de precatórios devidos pelas entidades sob sua jurisdição. Cada ente deposita o dinheiro em uma conta e a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) gerencia as filas e libera os valores. Todos os pagamentos decorrentes de acordos, prioridades constitucionais e dos entes que seguem o Regime Ordinário são feitos diretamente pela Depre aos credores, sem necessidade de transferência ao juízo de execução.
Na Capital, os precatórios da Fazenda Estadual e da Prefeitura de São Paulo que seguem a ordem cronológica de pagamento, são repassados para a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz), responsável por expedir os mandados de levantamento, ou seja a verificação de eventuais impugnações de valores, habilitações de herdeiros, cessões de crédito etc.
O aumento dos valores disponibilizados deve-se à campanha Precatórios: Prioridade Máxima, lançada em março de 2022 pelo TJSP com o objetivo de fazer com que o dinheiro depositado pelas entidades devedoras chegue mais rápido nas mãos dos credores.
Valores depositados nos últimos quatro anos:
2020 – R$ 7.054.799.719,70
2021 – R$ 8.668.165.839,12
2022 – R$ 12.258.992.677,51
2023 – R$ 19.346.028.237,91
*Fonte: Comunicação Social TJSP
