Servidores públicos de São Paulo podem reivindicar diferença de valores atrasados referentes à alteração de nível
Servidores públicos do estado de São Paulo que exercem ou exerceram cargo em comissão, no período de julho de 2015 a novembro de 2017, têm direito a valores atrasados referente à alteração de nível 2. Entretanto, embora tenha sido reconhecido o direito, os valores atrasados devidos somente foram pagos pelo Tribunal de Justiça de São […]
Delegados têm direito ao ADPJ em período de afastamento para tratamento de saúde
O Adicional de Direção de Polícia Judiciária – ADPJ – é vantagem pecuniária garantida aos integrantes da carreira de delegados de polícia, mesmo em período de afastamento por motivo de saúde. Além disso, a Justiça também reconhece que o ADPJ pode ser incorporado às aposentadorias e pensões, possibilitando que os servidores aposentados também tenham direito […]
OAB/SP e AASP unem esforços para cobrar agilidade do poder público no pagamento de precatórios
A Comissão de Precatórios da OAB/SP, representada por seu presidente Felippo Scolari, e pelo secretário Fábio Scolari Neto, sócios do escritório Scolari Neto & Oliveira Advogados, reuniu-se com o presidente da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), na unidade Jardim Paulista, no último dia 25 de janeiro. O objetivo foi discutir a concessão dos […]
OAB/SP pede providências ao Banco do Brasil sobre mensagens equivocadas enviadas a credores de precatórios
A Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP, presidida por Felippo Scolari Neto, sócio do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados, encaminhou Ofício aos gestores do Banco do Brasil S.A, pedindo providências da estatal no sentido de impedir, ou ao menos adequar, as mensagens que estão sendo enviadas aos credores […]
Não dê ouvido a boatos, alvará para pagamento de precatório não depende do advogado
Atenção servidor público! Se você ganhou uma ação contra o poder público, antes que cobre seu advogado, é bom ficar ciente que, quem libera o alvará para pagamento de seu precatório é o juiz. Caso você tenha recebido alguma informação diferente disso, seja por amigos, pela Internet ou mesmo por instituições financeiras, desconsidere. “Dá para […]
Comissão de Precatório da OAB/SP apresenta demandas de credores a presidente do TJSP
Representando a OAB/SP, sócios do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Dr. Fernando Antônio Torres Garcia. O objetivo foi discutir temas essenciais para credores de precatórios do município e do Estado de São Paulo, daí a importância da presença também do desembargador […]
Entenda os valores da RPV no município e no Estado de São Paulo e os efeitos de sua redução
Quem tem RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a receber do poder público, é bom ficar atento às atualizações dos valores que são diferentes nos municípios, estados e na União. No Estado de São Paulo, por exemplo, o valor da RPV no ano de 2024 é de R$15.566,00, o que corresponde a 440,214851 Ufesp (Unidade Fiscal […]
Servidores devem ficar atentos ao tempo de prescrição ao direito de adicionais
Atenção servidor público do município de São Paulo com direito aos adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade! O escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados identificou que desde 2013 o pagamento desses direitos não estava sendo feito corretamente. Assim, quem recebeu o pagamento defasado, tem direito a recuperar parte desses valores atrasados dos últimos cinco […]
Valores recebidos por servidor em decorrência de decisão judicial transitada em julgado evidencia sua boa-fé
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença que deferiu a segurança para afastar os descontos na remuneração de um servidor público a título de reposição ao erário ao fundamento de que “é incabível a repetição do indébito, uma vez que os […]
Servidores públicos podem pedir aposentadoria especial e abono de permanência
A concessão de Aposentadoria Especial e o abono de permanência é um direito dos servidores públicos que comprovam o exercício de atividades em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, de forma permanente e habitual. Assim, aqueles que se encontram nesta situação, podem requerer esse direito. Lembrando que ao adquirir a aposentadoria […]