Valor da UFESP para 2024 em São Paulo, confira!
Para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, cada UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) corresponderá a R$35,36, de acordo com divulgação feita pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Para quem tem precatórios a receber, acompanhar o valor da UFESP é importante […]
TJSP libera mais de R$ 19,3 bi para pagamentos de precatórios em 2023
O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou no ano passado, mais de R$ 19,3 bilhões para o pagamento de precatórios de 949 entidades devedoras em todo o Estado. O valor liberado alcançou 122.563 credores, e é 57% maior que o disponibilizado em 2022 (R$ 12,2 bilhões). Do total pago em 2023, a maior parte – […]
Pagamento de precatórios em novembro ultrapassa R$ 637,5 milhões
No último mês de novembro, foram destinados mais de R$ 637,5 milhões para pagamento de precatórios do Estado de São Paulo, a maioria deles de ordem cronológica e os prioritários. Para os de ordem cronológica foram pagos mais de R$ 268 milhões, que quitaram 18 precatórios. Aos prioritários foram destinados R$ 262,3 milhões, que pagaram as dívidas […]
Comissão Especial de Precatórios entrega estudo sobre valor da RPV a secretário Kassab
A Comissão Especial de Precatórios da OAB/SP, representada pelo seu presidente Felippo Scolari, sócio do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho, juntamente como o advogado Aparecido Inácio e o presidente da UGT, Ricardo Patah, reuniram-se com o secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab. Na ocasião, entregaram ao Secretário […]
COMUNICADO FÉRIAS
O escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados comunica que estará de férias coletivas a partir de 20 de dezembro de 2023, retornando suas atividades em 08 de janeiro de 2024. Informa ainda que estará acompanhando o recesso do fórum durante o período de 20 de dezembro de 2023 até o dia 05 de janeiro […]
Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves podem fazer valer seu direito à isenção do Imposto de Renda
A Lei nº 7.713/88 prevê a isenção do Imposto de Renda aos aposentados e pensionistas, portadores de doenças graves. No entanto, em muitos casos, este benefício tem sido negado na esfera administrativa ou cancelado ilegalmente por supor que houve a cura definitiva. Para ajudar aqueles que se encontram nesta situação, o escritório Scolari Neto & […]
Idosos a partir de 80 anos têm super prioridade para receber precatórios e RPVs
Pessoas a partir dos 80 anos podem receber precatórios ou RPVs mais cedo que outros idosos. A super prioridade dos octogenários está garantida pela alteração em trechos o Estatuto do Idoso (Lei 13.466/2017). A medida visa garantir que aqueles que atingiram essa faixa etária avançada recebam seus créditos de precatórios de forma mais ágil e […]
Servidores públicos de São Paulo têm direito a reembolso da contribuição do Iamspe
Servidores públicos do Estado de São Paulo que solicitaram judicialmente o desligamento como contribuinte do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), mas continuaram tendo o desconto no holerith, podem mover ação pedindo a devolução dos valores descontados. O reembolso será desde a data da solicitação do desligamento até quando de fato houve […]
Dia da Justiça
Por conta do feriado do Dia da Justiça, em 08 de dezembro de 2023, a Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados funcionará com horário reduzido: o atendimento telefônico e presencial será das 09h às 12h.
STF autoriza governo a regularizar pagamento de R$ 95 bi em precatórios ainda este ano
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo federal a solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento do estoque das dívidas judicias com precatórios. O valor estimado para pagamento em 2023 é de R$ 95 bilhões. Com isso, os pagamentos dos precatórios também serão regularizados nos próximos anos. Prevaleceu no julgamento, o voto […]