Atenção credores de precatórios! Golpistas estão cada vez mais convincentes
Quem tem precatórios a receber, deve ficar atento pois os golpistas estão se aperfeiçoando e atraindo cada vez mais vítimas. Para serem mais convincentes, os golpistas estão utilizando um documento que parece que foi extraído do próprio site do Tribunal de Justiça que é enviado, via aplicativos de mensagens, para as vítimas. No documento […]
OAB/SP pede apoio e mobilização para aumento do teto da RPV
O vice-presidente da OAB/SP, Leonardo Sica, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado estadual André do Prado, um ofício assinado pela presidente da OAB SP, Patrícia Vanzolini, solicitando apoio à medida de ampliação do teto da RPV (Requisição de Pequeno Valor). A iniciativa do ofício foi da Comissão Especial […]
TJSP libera mais de R$ 1,9 bilhão para pagamentos de precatórios em março e abril
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ultrapassou a marca de R$ 1,9 bilhão disponibilizado por meio da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) para pagamento de precatórios para mais de 20 mil credores nos meses de março e abril deste ano. Precisamente, foram liberados R$ 1.965.397.299,88, sendo R$ 965.754.147,20 no mês […]
Scolari Neto & e Oliveira Filho reforça time com novas contratações
O escritório Scolari Neto & Oliveira Filho contratou três novos advogados para compor sua equipe. São eles: Dra. Isis Tavares dos Santos Vaichen, Dra. Gabriela Alice Oliveira do Nascimento e Dr. Matheus Maciel Arakaki. O objetivo é fortalecer cada vez mais a equipe de advogados do escritório, e assim aperfeiçoar o atendimento e assegurar os […]
OAB/SP reitera junto ao governador e presidente da Assembleia, necessidade de aumento do teto da RPV em São Paulo
A Comissão de Precatórios da OAB/SP reiterou junto ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e ao deputado estadual André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a necessidade de aumento do teto da Requisição de Pequeno Valor no Estado. O tema já havia sido exposto pela OAB/SP em ofício […]
GAT a delegados deve ser paga também sobre o 31º dia do mês
Delegados de Polícia do Estado de São Paulo quando acumulam a titularidade de duas ou mais Delegacias ou plantões por período igual ou superior a 15 dias, sem prejuízo de suas funções na lotação originária, têm direito à Gratificação de Acúmulo de Titularidade (GAT). O critério de pagamento da GAT, de acordo com a lei, […]
Servidores de São Paulo podem pedir recálculo por serviços extraordinários e horas extra suplementares
A Gratificação por Serviços Extraordinários e as Horas Suplementares não estão incidindo sobre os vencimentos integrais dos servidores públicos do município de São Paulo. A conclusão é dos profissionais do escritório Scolari Neto & Oliveria Filho Advogados ao analisarem casos de alguns de seus clientes. O não pagamento afronta decisão da Justiça no sentido […]
Valor pago a mais sobre ITCMD pode ser ressarcido. Fique atento!
Se você fez um inventário, realizou uma transferência de bens imóveis ou doações nos últimos cinco anos no Estado de São Paulo, deve ficar atento ao valor pago referente ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, o ITCMD. É bem possível que a base de cálculo usada pela […]
Fato inédito: São Paulo mantém em dia pagamento de credores prioritários
< Credores prioritários de precatórios do Estado de São Paulo estão recebendo em dia, conforme previsto no orçamento estadual para esse ano. São considerados credores prioritários pessoas com mais de 60 anos, portadores de doença grave ou de deficiência física. O pagamento é feito da seguinte maneira: cada ente devedor (União, Estado ou município) deposita […]
Servidores têm direito a adicionais temporais sobre a URV incorporada; vale pedir
Adicionais por tempo de serviço (quinquênios e sexta-parte) não incidem sobre a verba remuneratória incorporada, conforme decisão judicial relativa à não-conversão dos vencimentos para Unidade Real de Valor – URV (“Vantagem Pessoal – URV”). Isso significa que a Administração exclui essa parcela da base de cálculo desses adicionais dos vencimentos dos servidores públicos do Estado […]