TJ-SP paga mais de R$ 1,2 bilhão a credores de precatórios em junho
A prioridade foi para idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves Mais de R$1,2 bilhão foram destinados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aos credores de precatórios do Estado no último mês de junho. Desse total, a maior parte – R$390 milhões – foi paga a 5.346 credores de precatórios prioritários, cujos titulares […]
Decisão do ministro Alexandre de Moraes fere direitos dos servidores públicos
Os efeitos de decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre a contagem de tempo relativo ao período da pandemia (maio/2020 a dezembro/2021) para fins de aposentadoria de servidores públicos foi suspenso por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proferida no último dia 27 […]
Comissão de Precatórios da OAB/SP apresenta estudo sobre o aumento das RPVs junto ao Secretário Marcos Costa
Em reunião com o atual Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dr. Marcos Costa, a Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP tratou da possibilidade de um novo Projeto de Lei para aumentar o valor das requisições de pequeno valor do Estado e, consequentemente, o aumento no pagamento das […]
Posso ceder meu precatório a terceiros? Como?
Sim, qualquer credor de precatório pode cedê-lo a terceiro, ou seja, pode vender parte ou o total do valor a ser recebido de um ente público, para uma pessoa física ou jurídica. Nessa negociação, não é necessária a concordância ou autorização do ente público devedor, também não há exigência de forma legal, podendo ser realizada […]
Associados da SEAM podem requerer valores do VR não pagos
Em parceria com a SEAM – Sociedade dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos Municipais de São Paulo, o escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados promoverá a execução judicial requerendo o pagamento referente ao vale refeição no período de janeiro a junho de 1999 com juros e correção monetária nos ter os da lei, a todos […]
Associação dos Serventuários renova parceria com Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
A ASJCOESP (Associação dos Serventuários de Justiça dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo) renovou parceria com o escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados. Juntas as duas entidades darão continuidade à luta pelos direitos dos Escrivães Judiciais e Oficiais-Maiores dos Ofícios de Justiça do Estado de São Paulo e demais diretores subordinados à […]
Servidores do município SP têm direito a Vale Refeição de 1999; saiba como participar de ação coletiva
A Prefeitura de São Paulo foi condenada a pagar o vale refeição a todos os seus servidores ativos no período de janeiro a junho de 1999. Assim, os servidores que se enquadram nesta situação e que ainda não receberam o benefício em holerite no ano de 2021, por força do acordo realizado com o Sindicato […]
Decisão inédita: STF acolhe recurso que determina o afastamento de juros de mora sobre pagamento de precatório
Em decisão inédita, o STF acolheu Recurso Extraordinário interposto pelo escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados em que reivindica o afastamento dos juros de mora sobre o pagamento de precatório de um de seus clientes. O advogado Fábio Scolari esclarece que seu cliente ingressou com nova ação para requerer a restituição de valor […]
OAB paralisa acordo de SP com desconto em precatórios
A OAB-SP conseguiu uma liminar judicial que suspende os efeitos dos acordos da Prefeitura de São Paulo que causam prejuízos aos contribuintes. A decisão da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo impede que a prefeitura exija que aqueles que já realizaram acordos para o recebimento de precatórios desistam de outras ações em curso. […]
Comissão Especial da OAB/SP divulga trabalhos e propostas em prol dos credores de precatórios
Dando continuidade ao trabalho em defesa dos credores de precatórios, a Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP realizou sua quinta reunião, no dia 14 de junho. Na reunião, foram apresentados todos os trabalhos realizados pela Comissão em conjunto com o Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público […]