A Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP , representada pelo seu presidente, dr. Felippo Scolari Neto, sócio da Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados, reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Mair Anafe, outros desembargadores e o vice-presidente da OAB/SP, Leonardo Sica.
Três temas de extrema importância para os credores de precatórios foram discutidos na reunião: pagamento imediato dos acordos parados na Depre (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) com o respectivo depósito na conta indicada pelo advogado, a liquidação dos pagamentos de prioridades da FESP (Fazenda Pública do Estado de São Paulo) e apreciação do acervo de petições na Depre.
Todos os temas foram muito bem recebidos por Ricardo Anafe que assumiu o compromisso de resolver as questões dos acordos até metade do ano, ficar com o atraso somente de 6 meses nos pagamentos da prioridade, e dar andamento à apreciação do acervo de petições.
O presidente do TJ também informou que a Depre vai mudar para o Hely Lopes, uma vez que, segundo ele, o maior departamento do tribunal não pode ficar escondido e sem cobranças. De acordo com o presidente, assim que houver a mudança, haverá na Depre um magistrado da corregedoria todos os dias no departamento.
O desembargador Ricardo Anafe comprometeu-se ainda dar andamento à questão da habilitação de herdeiros, assim como foi feito com as cessões de precatórios.
Participaram também da reunião, o integrante da Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP, Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros; o coordenador da Diretoria de Execução dos Precatórios, desembargador Afonso de Barros Faro Júnior; integrantes da Comissão Mista de Assuntos Institucionais entre o Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, desembargadores Roberto Nussinkis Mac Cracken (presidente) e Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa; e o presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca), Vitor Augusto Boari.
