Reunião entre TJ e OAB-SP surte resultado e mais precatórios são quitados
Entre abril e maio deste ano o número de credores de precatórios prioritários (idosos, doentes graves e pessoas com deficiência) que receberam sua dívida com o Estado de São Paulo foi 52% maior do que de janeiro a março. Já os recursos destinados a esses pagamentos foram 59% maior do que nos três primeiros meses […]
AGU libera consulta pública sobre novas regras para uso de precatórios
A AGU (Advocacia-Geral da União) liberou para consulta pública, no último dia 14 de junho, a portaria que vai regulamentar o uso de precatórios no pagamento de outorgas e aquisição de imóveis da União. Uma das novidades propostas no texto é a que torna público os títulos adquiridos no mercado. A nova portaria da AGU […]
Comissão de Assuntos Relativos aos Precatórios de SP, Upefaz e Depre debatem interesses de credores
A Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP, representada pelos advogados Felippo Scolari Neto e Fábio Scolari, reuniu-se esta semana com a coordenadora da Upefaz (Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública) e coordenadora adjunta da Depre (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), juíza Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro. No encontro foram […]
Adicionais temporais devem incidir sobre o adicional de qualificação; reivindique esse direito
Adicionais por tempo de serviço (quinquênio e sexta-parte) não têm incidido sobre o Adicional de Qualificação recebido por servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da conclusão e um curso de pós-graduação. Trata-se de uma afronta ao entendimento jurisprudencial de que as vantagens temporais devem incidir sobre a integralidade da remuneração. Por […]
É possível solicitar Abono de Permanência sobre décimo-terceiro, adicional de férias e licença-prêmio
O Abono de Permanência, um incentivo financeiro que é pago ao servidor público que continua em atividade embora tenha completado os requisitos para a aposentadoria, deve integrar a base de cálculo do décimo-terceiro salário, do adicional de férias e da licença-prêmio indenizada. A natureza remuneratória do benefício foi reconhecida em decisão vinculante do Superior Tribunal […]
Reajuste salarial para polícias Civil e Militar de São Paulo: negociações para equiparação continuam
O escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados parabeniza os policiais civis e militares do estado de São Paulo pela conquista de aumento salarial para a categoria. O projeto de lei prevendo reajuste médio de 20%, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, foi aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), por unanimidade nesta […]
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil: boa iniciativa
Importante passo foi dado para a melhoria da segurança pública de São Paulo: o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil, no último dia 22 de maio, na Alesp – Assembleia Legislativa paulista. Coordenado pelo deputado Reis (PT), o grupo suprapartidário irá buscar soluções para diversas demandas da categoria principalmente a baixa remuneração […]
Majoração do teto da RPV é solução para renúncia de parte dos valores por credores de precatórios
Para não entrarem na fila dos precatórios e receberem mais rápido o que lhe é devido, credores do Estado de São Paulo estão renunciando parte dos valores a que têm direito. Isso vem ocorrendo em função da redução do teto da RPV (Requisição de Pequeno Valor) que era de R$ 30 mil, em 2019, e […]
O bê-á-bá dos precatórios
Por mais que se fale neles, os precatórios ainda geram muitas dúvidas nas pessoas, sejam leigos no assunto ou mesmo em seus credores. Para ajudar na compreensão do tema, profissionais da Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados explicam aqui, de forma clara e direta, o que são, quais os tipos e como funciona o pagamento […]
Gratificação de plantões de servidores da saúde deve incidir no 13º e nas férias
Servidores ativos da Secretaria de Saúde que prestam serviços extraordinários de maneira regular, os denominados “plantões” (Lei nº 987/06) têm direito a que esta gratificação seja computada no cálculo do 13º salário e do abono de férias. Esta é a conclusão de Fábio Scolari, da equipe da Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados, após análise […]