Declaração de Imposto de Renda: melhor não arriscar
Se você recebeu Precatórios ou Requisições de Pequeno Valor – RPVs durante o ano de 2022, precisa incluí-los na declaração do Imposto de Renda (IR) 2023, independentemente do valor. Os valores recebidos devem ser incluídos na seção de Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA. Também deve ser declarado o valor relativo aos juros de mora. Este […]
Governo de São Paulo calcula errado quinquênio, mas dá para pedir revisão do valor e pagamento dos atrasados
O pagamento incorreto do Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio) já se tornou uma prática comum do governo de São Paulo. Mas que fique claro: pode ser comum, mas não é normal! Assim, o servidor que se sentir prejudicado e não estiver recebendo corretamente, pode exigir judicialmente a revisão do valor e o pagamento dos […]
Comissão de precatórios da OAB/SP se reúne com presidente do TJ/SP
A Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP , representada pelo seu presidente, dr. Felippo Scolari Neto, sócio da Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados, reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Mair Anafe, outros desembargadores e o vice-presidente da OAB/SP, Leonardo Sica. Três temas de extrema […]
Benefício em prol dos delegados de polícia do estado de São Paulo
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), através de seu departamento jurídico, conquistou aos seus sindicalizados o direito aos proventos de aposentadoria de acordo com os vencimentos auferidos na classe a que pertencia o servidor público, no momento da passagem para a inatividade, sem a necessidade de ter completado cinco […]
Encontro com Associação dos Delegados debate teto de RPV
Representando a Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os advogados Felippo Scolari e Fabio Scolari Vieira, sócios da Scolari Neto & Oliveira Filho, participaram no último dia 04 de abril de reunião com o Diretor de Relações Institucionais da Associação de Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) com […]
Scolari, OAB e SINDPESP em defesa da revogação lei de RPV
O trabalho conjunto da Scolari Neto & Oliveira Filho Associados, OAB/SP e SINDPESP pela revogação da Lei estadual 17.205/2019 de Requisições de Pequeno Valor, assim o aumento do teto, hoje limitado a R$ 15 mil e traz consequências negativas para muitos servidores, incluindo os policiais civis, virou destaque na mídia. No vídeo, o advogado Fábio […]
Policiais militares têm direito à incorporação do ALE, mas devem ingressar com execução individual
Após analisar o resultado do mandado de segurança coletivo movido pela Associação dos Oficiais Militares da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que reconhece aos policiais militares o direito à incorporação integral (100%) do Adicional de Local de Exercício (ALE) sobre o salário base (padrão) e seus reflexos, tais como REDTP, sexta parte […]
Restituição da contribuição previdenciária sobre verbas não incorporadas: o que diz a lei e como requerer
Para sanar dúvidas dos servidores públicos quanto à restituição da contribuição previdenciária sobre verbas não incorporadas recebidas em razão do exercício de funções de confiança, de gabinete ou pelo exercício de atividades especiais, a Scolari Neto & Oliveira Filho Associados analisou as decisões judiciais sobre a questão. De acordo com a Lei Complementar nº […]
Reunião em prol dos credores de precatórios
Reunião em prol dos credores de precatórios Aumento do teto da Requisição de Pequeno Valor, mais recursos para o pagamento dos precatórios, contratação de novos escreventes e reivindicação de mais juízes para a UPEFAZ, e a liberação dos créditos diretamente na conta dos advogados foram alguns dos importantes temas debatidos na quarta reunião da Comissão […]
Para manter os servidores públicos sempre atualizados
A partir de agora, sindicalizados ao Sindpesp, passarão a receber a Newsletter do escritório SCOLARI NETO & OLIVEIRA FILHO – ADVOGADOS, com assuntos de seu interesse como benefícios, precatórios, direitos e dicas importantes para a categoria. Também temos uma seção de perguntas que vocês podem enviar para nossos especialistas responderem. Com a nossa News, queremos […]