Criminosos são identificados e autuados por golpe dos precatórios
O delegado Dr. Mauro Bacci cumpriu seis mandados de busca em residências de suspeitos e um mandado de prisão contra um estelionatário identificado nas investigações do chamado “Golpe do Precatório”. É a primeira vez que se tem notícia do sucesso na identificação e autuação dos transgressores. Há anos os credores de crédito do Poder Público […]
Cobrança de IR sobre os juros no atraso de pagamento de precatórios é indevida
No julgamento do Recurso Extraordinário 855091 (Tema 808) o Supremo Tribunal Federal definiu que é indevida a cobrança do Imposto de Renda sobre parcela de juros moratórios decorrentes de atraso no pagamento das remunerações advindas do exercício de emprego, cargos e funções, por possuir natureza de danos emergentes. Por isso credores de precatórios devem ficar […]
Credores com mais de 60 anos têm direito ao recebimento de precatório de modo abreviado
Se você tem mais de 60 anos e é credor de precatório, é bom lembrar que entre os benefícios concedidos aos idosos no Brasil, está a prioridade na fila de recebimento dessa dívida. Se considerarmos que o tempo de espera tem sido em torno de 15 (quinze) anos, e o critério de prioridade pode diminuir […]
Sócio da SNOF prestigia celebração de 80 anos da AASP
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promoveu, na noite de 30 de janeiro, uma solenidade em celebração aos seus 80 anos de história na capital paulista. O presidente da Comissão de Precatórios da OAB/SP e sócio da SNOF, Felippo Scolari, fez questão de prestigiar o evento que reuniu ex-presidentes, conselheiros, associados, a advocacia em […]
Cessão de crédito: um dos piores erros cometidos pelos servidores públicos em relação aos precatórios
O Dr. Felippo Scolari Neto, presidente da Comissão de Precatórios OAB/SP e sócio da SNOF, participou de entrevista da TV Cultura sobre as dívidas com precatórios que ultrapassam 100 bilhões.
Por que é importante para o servidor público contabilizar tempo de serviço
Desde março de 2022, a contagem do tempo de serviço no período da pandemia – que havia sido congelada – foi retomada para servidores públicos civis e militares das áreas da saúde e da segurança. O mesmo, porém, não aconteceu com servidores públicos de outras áreas. Embora exista um projeto de lei (PLP4 /2022) nesse […]
Scolari Neto e Oliveira Filho passa a representar o SINDPESP na busca pelos direitos da categoria
A Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados passa a representar juridicamente o Sindicato do Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – SINDPESP. Isso significa que os sindicalizados do Sindpesp já podem contar com os serviços especializados da SNOF na busca e defesa dos direitos da categoria. A presidente do Sindpesp, Jaqueline Valadares classificou […]
TJ-SP libera mais de R$ 12 bilhões em precatórios em 2022
Se você é credor de precatórios fique atento: o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio de sua Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) disponibilizou mais de R$ 12,2 bilhões para pagamentos de precatórios em 2022. A quantia é 52% maior em relação a 2021, quando foram liberados R$ 8 bilhões. […]
Novo valor da Ufesp e limite para RPV em 2023
O valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 ficou estabelecido em R$ 34,26. O aumento foi de 7,16% em relação ao ano de 2022. O reajuste foi divulgado pelo governo do Estado de São Paulo por meio do Comunicado […]
Cuidado! O Golpe dos Precatórios continua!
Verdadeiros golpistas que se passam por advogados, continuam abordando credores de precatórios e informando a necessidade de realização de depósito de determinada quantia como condição para receber o precatório. A Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados alerta: isso é golpe! O credor NÃO precisa depositar valor algum como condição para o recebimento de seu precatório. […]