MP-SP apura aprovação de lei que dá alvará automático para obras de até 1.500 m² na capital
Leia a matéria completa na Folha de S.Paulo MP-SP apura aprovação de lei que dá alvará automático para obras de até 1.500 m² na capital Segundo a representação protocolada pela Seam (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos Municipais de São Paulo), a nova legislação substituiria o licenciamento prévio técnico por um sistema declaratório e promoveria […]
Piso Salarial Docente Pode Aumentar o Valor dos Quinquênios e da Sexta-Parte de Professores Estaduais
Professores da rede estadual de ensino de São Paulo que recebem quinquênios e sexta-parte podem ter direito à revisão desses adicionais quando o Piso Salarial Docente não é considerado corretamente em sua base de cálculo. A discussão tem ganhado relevância porque o Piso Salarial Docente possui natureza remuneratória e integra os vencimentos do servidor. Dessa […]
Servidores do TJSP podem discutir pagamento retroativo da recomposição de 2,5% da Gratificação Judiciária
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou recentemente a Resolução nº 976/2025, promovendo a recomposição de 2,5% da Gratificação Judiciária em razão das perdas inflacionárias acumuladas. Contudo, embora o reconhecimento administrativo tenha ocorrido, os efeitos financeiros foram fixados apenas a partir de julho de 2025 e é justamente nesse ponto que surge […]
Participação nos Resultados (PR) pode gerar reflexos em outras verbas de Auditores Fiscais
A Participação nos Resultados — PR, recebida por muitos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo, tem sido objeto de importantes discussões judiciais envolvendo sua natureza remuneratória e os possíveis reflexos sobre outras verbas funcionais. O tema ganhou relevância especialmente porque, em diversos casos, a PR não é considerada no cálculo de parcelas como […]
Precatórios e atrasados do INSS devem ser declarados no Imposto de Renda 2026; veja como:
Dr. Fábio Scolari comenta sobre a Isenção de IR por Doença Grave em reportagem da FOLHA DE S.PAULO Segundo o advogado especializado em precatórios e direito público Fábio Scolari, precatórios são ordens de pagamento expedidas pela Justiça contra a União, estados ou municípios após condenação definitiva, sem possibilidade de recurso. Já as RPVs são pagamentos […]
Isenção do IR por doença grave: quem tem direito, como pedir e recuperar valores pagos
O advogado Dr. Fábio Scolari, especialista em Direito Público, participou de reportagem publicada pelo portal Debate Jurídico sobre os direitos de aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves em relação à isenção do Imposto de Renda. Diagnóstico por si só não basta, sendo necessário formalizar o pedido e apresentar documentação médica que comprove a condição […]
Mitos e Verdades sobre a Isenção do IR por doença grave; saiba quem tem direito
Benefício garantido por lei ainda gera dúvidas entre aposentados e pensionistas, que podem ter direito à restituição de valores pagos indevidamente. Aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, mas o benefício ainda é pouco acessado no Brasil. Na prática, milhares de contribuintes pagam, todos os anos, o […]
Muita atenção, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Nos últimos meses aumentou significativamente o número de ações judiciais envolvendo o chamado “Descongela”, especialmente em relação ao período compreendido entre maio de 2020 e dezembro de 2021. E é importante esclarecer algo com muita responsabilidade:o tema ainda está em construção no Poder Judiciário. Hoje já existe um cenário relativamente favorável em relação ao reconhecimento […]
Escritório participa de inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça de São Paulo e apresenta demandas relacionadas aos precatórios
Dr. Gustavo Sandoval, Dr. Messias Falleiros, Dr. Felippo Scolari, Dr. Fabio Scolari e Dra. Isis Vaichen. O escritório SCOLARI NETO & OLIVEIRA FILHO ADVOGADOS participou da inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no Palácio da Justiça, oportunidade em que foram apresentadas diversas demandas […]
Por que o teto da RPV precisa ser restabelecido em São Paulo
Existe um problema estrutural em São Paulo que afeta milhares de pessoas com ações judiciais contra o Estado: o teto da RPV é de apenas R$ 16.913. Esse valor é tão baixo que condenações judiciais de pequeno porte, que deveriam ser pagas em até 60 dias, acabam sendo transformadas em precatórios com prazo indefinido de […]