RPV do Estado de São Paulo: por que o teto de R$ 16.913 prejudica milhares de credores
O valor máximo de RPV que o Estado de São Paulo paga em 2026 é de R$ 16.913. Isso significa que se o seu crédito judicial for de R$ 17 mil, ele deixa de ser pago como RPV e entra na fila de precatórios, onde pode levar anos para ser quitado. Este artigo explica o […]
Novo Decreto de Acordo com o Estado de SP: o que muda para credores de precatório
Se você é credor de precatório do Estado de São Paulo, é fundamental estar atento às novas regras de pagamento. O Governo Estadual publicou o Decreto nº 70.432/2026, que manteve a possibilidade de acordo direto com pagamento antecipado, inclusive com condições mais favoráveis para credores prioritários. Em muitos casos, o acordo pode representar não apenas […]
Acordo de precatórios em SP: nova resolução permite antecipação com deságio de 20%
Acordo de precatórios em SP: nova resolução permite antecipação com deságio de 20% A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publicou, em 25 de março de 2026, a Resolução nº 15/2026, que estabelece novas diretrizes para a celebração de acordos diretos em precatórios estaduais. Na prática, isso significa que credores que aguardam há anos […]
Golpe do falso advogado: por que o projeto de lei é urgente
Por Fabio Scolari Vieira* Durante anos, o sistema de Justiça brasileiro foi estruturado sobre um valor essencial: a confiança. Confiança de que a decisão judicial será cumprida, de que o advogado representa legitimamente o seu cliente e de que o próprio Judiciário é, em si, um ambiente seguro. Esse pacto implícito sustentou, por décadas, a […]
GTN calculada errado: servidores do Estado de SP podem recuperar até 5 anos de diferença
Você é servidor público do Estado de São Paulo e recebe a Gratificação por Trabalho Noturno (GTN)? Existe uma boa chance de você estar recebendo menos do que tem direito. Esse erro, disseminado pela Administração há anos, pode ser corrigido com o recebimento das diferenças retroativas. O que é a GTN e quem tem direito […]
Alteração de nível no TJ-SP: Oficial-Maior e Escrevente-Chefe têm direito ao aumento e ainda não receberam
Servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo: se você exerceu cargo como Oficial-Maior ou Escrevente-Chefe, pode ter direito à alteração de nível remuneratório. E pode estar deixando de receber valores que já deveriam estar no seu contracheque há anos. A lei é clara. O Tribunal de Justiça tem ignorado esse direito. E a Justiça […]
SNOF e OAB defendem aumento do teto da RPV no Estado de SP junto à Secretaria da Fazenda
O teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV) do Estado de São Paulo está entre os menores do país. Isso afeta diretamente o tempo que servidores e credores esperam para receber seus créditos judiciais. Em reunião realizada na Secretaria de Estado da Fazenda, representantes do SINDPESP, da Comissão de Precatórios da OAB/SP e do escritório […]
EC 136/2025: o que muda no pagamento de precatórios para servidores e credores
A Emenda Constitucional nº 136/2025 foi apresentada como uma medida de organização do sistema de precatórios. Na prática, ela institui um regime que reduz o ritmo de pagamento, elimina prazos de quitação e transforma credores em financiadores involuntários do Estado. Se você tem um crédito judicial contra o poder público, é importante entender o que […]
R$ 10 Bilhões Esquecidos: Por que tantos servidores e credores ainda não resgataram seu dinheiro?
Você sabia que pode ter dinheiro esquecido em algum banco e nem imagina? Quase 50 milhões de brasileiros têm valores a receber no sistema do Banco Central, mas a maioria ainda não resgatou. Entre servidores públicos municipais, estaduais de São Paulo e credores em geral, essa situação é mais comum do que parece, e muitas […]
Mercado de precatórios expõe assimetria de informação e prejuízo aos credores em São Paulo
A manifestação pública do ex-ministro Ciro Gomes, amplamente divulgada nas redes sociais, reacendeu o debate nacional sobre a cessão de precatórios e os prejuízos enfrentados por credores que optam pela venda antecipada desses créditos. Clique aqui para assistir ao vídeo. No caso dos precatórios federais, a crítica se concentrou em operações nas quais credores cederam […]