Mitos e Verdades sobre a Isenção do IR por doença grave; saiba quem tem direito
Benefício garantido por lei ainda gera dúvidas entre aposentados e pensionistas, que podem ter direito à restituição de valores pagos indevidamente. Aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, mas o benefício ainda é pouco acessado no Brasil. Na prática, milhares de contribuintes pagam, todos os anos, o […]
Muita atenção, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Nos últimos meses aumentou significativamente o número de ações judiciais envolvendo o chamado “Descongela”, especialmente em relação ao período compreendido entre maio de 2020 e dezembro de 2021. E é importante esclarecer algo com muita responsabilidade:o tema ainda está em construção no Poder Judiciário. Hoje já existe um cenário relativamente favorável em relação ao reconhecimento […]
Escritório participa de inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça de São Paulo e apresenta demandas relacionadas aos precatórios
Dr. Gustavo Sandoval, Dr. Messias Falleiros, Dr. Felippo Scolari, Dr. Fabio Scolari e Dra. Isis Vaichen. O escritório SCOLARI NETO & OLIVEIRA FILHO ADVOGADOS participou da inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no Palácio da Justiça, oportunidade em que foram apresentadas diversas demandas […]
Por que o teto da RPV precisa ser restabelecido em São Paulo
Existe um problema estrutural em São Paulo que afeta milhares de pessoas com ações judiciais contra o Estado: o teto da RPV é de apenas R$ 16.913. Esse valor é tão baixo que condenações judiciais de pequeno porte, que deveriam ser pagas em até 60 dias, acabam sendo transformadas em precatórios com prazo indefinido de […]
Isenção de Imposto de Renda por doença grave: veja quem tem direito e quais CIDs devem constar no laudo.
A legislação brasileira garante a isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e reformados diagnosticados com determinadas doenças graves, conforme o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988. O benefício é voltado à proteção financeira de pessoas que enfrentam condições severas de saúde. O direito à isenção não depende da idade do contribuinte […]
Acordo de precatórios em SP expõe dilema entre tempo e valor
Algo está fora do lugar quando receber o que é seu depende de aceitar perder uma parte do dinheiro devido Por Fábio Scolari Vieira* Uma nova regulamentação traz de volta ao radar em São Paulo uma solução que, à primeira vista, parece razoável: permitir que credores de precatórios recebam antes, em troca de um desconto. […]
RRA na Bonificação por Resultados: policiais de SP podem ter pago Imposto de Renda a mais
Se você é policial civil, militar ou penal do Estado de São Paulo e recebeu a Bonificação por Resultados nos últimos anos, existe uma possibilidade real de que o Imposto de Renda tenha sido cobrado de forma incorreta sobre essa verba. E a Justiça já vem reconhecendo que o cálculo feito pelo Estado está errado. […]
Golpe do falso advogado em precatórios: como reconhecer e se proteger
Se você é credor de precatório ou tem ação judicial em andamento, preste atenção: golpistas estão se passando por advogados e funcionários de escritórios para aplicar fraudes em credores. As abordagens são cada vez mais sofisticadas, e muitas pessoas só percebem que caíram em um golpe quando já realizaram transferências ou forneceram informações pessoais. Este […]
RPV do Estado de São Paulo: por que o teto de R$ 16.913 prejudica milhares de credores
O valor máximo de RPV que o Estado de São Paulo paga em 2026 é de R$ 16.913. Isso significa que se o seu crédito judicial for de R$ 17 mil, ele deixa de ser pago como RPV e entra na fila de precatórios, onde pode levar anos para ser quitado. Este artigo explica o […]
Novo Decreto de Acordo com o Estado de SP: o que muda para credores de precatório
Se você é credor de precatório do Estado de São Paulo, é fundamental estar atento às novas regras de pagamento. O Governo Estadual publicou o Decreto nº 70.432/2026, que manteve a possibilidade de acordo direto com pagamento antecipado, inclusive com condições mais favoráveis para credores prioritários. Em muitos casos, o acordo pode representar não apenas […]