Dr. Fábio Scolari representa Sindicato dos Delegados de Polícia de SP em audiência pública do CNJ sobre precatórios
Confira a audiência completa em nosso canal do Youtube O Dr. Fábio Scolari, especialista em precatórios, participou, em Brasília, da Audiência Pública para o Aprimoramento da Disciplina Nacional dos Precatórios, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representando o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Realizado no dia 9 de setembro, […]
Falso Coletivo
Nem todo plano empresarial funciona, na prática, como um verdadeiro plano coletivo. No início, parece um ótimo negócio: mensalidade mais baixa, contratação pelo CNPJ e acesso ao plano de saúde desejado. Depois vêm os reajustes. E, em alguns casos, eles são tão altos que a mensalidade praticamente deixa de caber no orçamento. É nesse momento que […]
Agosto Lilás: quando a falha do Estado pode gerar indenização à vítima
Medidas protetivas ignoradas, demora injustificada no atendimento e omissões diante de um risco conhecido podem gerar responsabilidade civil do poder público A Lei Maria da Penha – Lei Nº 11.340, De 7 De Agosto De 2006 – completou 20 anos, marcando este mês com a campanha “Agosto Lilás”. Instituída pela Lei nº 14.448/2022, a ação reforça o […]
Mulheres policiais vão ao STF contra emenda que pode adiar precatórios indefinidamente
Ampol afirma que nova regra pode comprometer o cumprimento das decisões judiciais e pede suspensão da medida até julgamento A Ampol (Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil) entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir emenda que pode adiar indefinidamente o pagamento de precatórios. A associação protocolou pedido de ingresso como amicus curiae em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta […]
Precatórios em alta exigem retomada do teto das RPVs em São Paulo
Por Dr. Felippo Scolari Neto A Emenda Constitucional nº 136/2025 mudou de forma expressiva o sistema de pagamento de precatórios em todo o Brasil, ampliando o prazo para quitação das dívidas judiciais e criando mecanismos que, na prática, tendem a prolongar ainda mais a espera de quem já venceu definitivamente suas ações na Justiça. As […]
Prioridade por idade em precatórios: quem tem direito e como funciona?
Esperar o pagamento de um precatório nem sempre é uma tarefa simples. No entanto, a legislação prevê uma importante garantia para alguns credores: a prioridade no recebimento, destinada às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, além de outros casos específicos previstos em lei. Mas afinal, como essa prioridade funciona? O que é […]
CNJ identifica desafios estruturais na tramitação dos precatórios em São Paulo
Os credores de precatórios frequentemente nos questionam sobre os motivos da demora na análise dos processos, no exame de pedidos como habilitações de herdeiros, cessões de crédito e prioridades, bem como na liberação dos pagamentos. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou uma inspeção no Departamento de Precatórios (DEPRE) do Tribunal de Justiça do […]
Parecer da PGR em ação no STF pode acelerar pagamento de precatórios, avalia advogado
Manifestação defende que estados e municípios com capacidade financeira não podem adiar obrigações que poderiam ser quitadas agora O parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.873, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB, pode mudar os rumos da discussão sobre o pagamento de precatórios no […]
Burocracia impede herdeiros de receberem precatórios
Herdeiros enfrentam entraves burocráticos e falta de informação para acessar créditos judiciais já reconhecidos, colocando em risco o recebimento de bilhões em precatórios. Por Fábio Scolari O Brasil acumula, atualmente, uma dívida de precatórios que supera R$ 70 bilhões, de acordo com dados do Ministério do Planejamento e Orçamento, considerando os títulos inscritos contra a […]
Dívida dos Estados com precatórios ultrapassa R$ 143 bilhões e acende alerta sobre o futuro dos pagamentos
O crescimento da dívida dos Estados com precatórios voltou a ganhar destaque no cenário nacional. O tema foi abordado em reportagem da Record News, que ouviu especialistas para analisar os impactos do aumento do passivo e os desafios enfrentados por credores e pela administração pública. Entre os convidados da reportagem esteve o advogado Fábio Scolari, […]