Servidor público aposentado e pensionista com doença grave não pagam IR
Servidores municipais, estaduais e federais portadores de doenças graves podem ter isenção de IR após a aposentadoria, este é um direito garantido por lei. A lista das doenças inclui 16 patologias que vão do câncer até moléstia profissional, ou seja, aquelas desencadeadas ou agravadas pelo exercício de atividade específica ou adquirida em função de condições […]
Bandidos não param de dar o golpe do precatório
A cada dia tem sido mais frequente clientes do Scolari Neto receberem e-mails com informação falsa de que a ação de recebimento de seus precatórios está autorizada para pagamento, mas, para que o valor seja liberado, é preciso pagar as custas ou despesas processuais. Por isso, é importante ter muita atenção e, caso receba um […]
Saiba quais precatórios são tributáveis e quais são isentos de IR
Quem recebeu algum valor referente a precatórios ou RPV no ano passado, deve ficar atento na hora de fazer a declaração de Imposto de Renda. Há precatórios que são isentos de IR, e outros não. Mas todos devem constar na declaração. Estão isentos do IR, precatórios de via indenizatória, pagos ao contribuinte para repor um […]
Saiba como tentar recuperar valor perdido no golpe do Pix com ajuda do MED
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é uma ferramenta exclusiva do sistema Pix, criada pelo Banco Central, para simplificar o processo de devolução em situações de fraude, proporcionando maior chance de recuperação dos valores perdidos. Se você foi vítima de uma fraude, golpe ou crime relacionado a uma transação via Pix, é fundamental registrar seu […]
Servidores da Segurança Pública de SP podem requerer Bonificação por resultados com base no 13º, adicional de férias e licença-prêmio
A Bonificação por Resultados deve ser considerada na base de cálculo do 13º salário, do adicional de férias e da licença-prêmio indenizada que é paga em favor dos policiais civis, militares e servidores em exercício na Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, sempre que atingidas metas. Com base na análise desse entendimento da Turma […]
Servidores públicos do município de SP podem reivindicar gratificação por serviços extraordinários e horas extras suplementares
A gratificação por serviços extraordinários e as horas extras suplementares não estão incidindo sobre os vencimentos integrais de muitos servidores públicos do município de São Paulo, como prevê a lei. Assim, os servidores que se encontram nessa situação, podem reivindicar esse direito bem como o pagamento das diferenças atrasadas nos últimos cinco anos. “O não […]
Decreto amplia prazo para gozo de férias dos Policiais Civis
Os policiais civis que possuem férias adquiridas e não gozadas a partir de 2019 poderão usufruí-las até o final de 2026. O prazo foi concedido com a publicação do Decreto nº 68.988, do governador do Estado, no último dia 21 de outubro. A edição do decreto é resultado da luta travada pelo Sindicato dos Delegados […]
Parcerias de sucesso
Para poder oferecer seus serviços especializados em direito dos servidores públicos, área em que atua há mais de 30 anos, o escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados (Snof), fechou parceria com seis novas entidades este ano. O início das parcerias se deu com o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo […]
Scolari Neto celebra marca de 80 mil clientes
O escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados atingiu a significativa marca de 80 mil clientes. O feito é motivo de comemoração pela equipe do Snof, principalmente por ver cumprido um dos primordiais objetivos da empresa, que é defender os direitos dos funcionários públicos em ações judiciais contra o Estado e a Prefeitura de São […]
Servidores estaduais de SP têm direito à restituição da contribuição sobre verbas não incorporadas
Se você é servidor estadual de São Paulo, poderá pleitear a restituição da contribuição sobre verbas não incorporadas por intermédio do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados, que entrará com ação nesse sentido, após analisar – a pedido de clientes interessados — decisões judiciais que têm assegurado esse direito. A Lei Complementar nº 1.012/07 […]