SNOF e OAB defendem aumento do teto da RPV no Estado de SP junto à Secretaria da Fazenda
O teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV) do Estado de São Paulo está entre os menores do país. Isso afeta diretamente o tempo que servidores e credores esperam para receber seus créditos judiciais. Em reunião realizada na Secretaria de Estado da Fazenda, representantes do SINDPESP, da Comissão de Precatórios da OAB/SP e do escritório […]
EC 136/2025: o que muda no pagamento de precatórios para servidores e credores
A Emenda Constitucional nº 136/2025 foi apresentada como uma medida de organização do sistema de precatórios. Na prática, ela institui um regime que reduz o ritmo de pagamento, elimina prazos de quitação e transforma credores em financiadores involuntários do Estado. Se você tem um crédito judicial contra o poder público, é importante entender o que […]
R$ 10 Bilhões Esquecidos: Por que tantos servidores e credores ainda não resgataram seu dinheiro?
Você sabia que pode ter dinheiro esquecido em algum banco e nem imagina? Quase 50 milhões de brasileiros têm valores a receber no sistema do Banco Central, mas a maioria ainda não resgatou. Entre servidores públicos municipais, estaduais de São Paulo e credores em geral, essa situação é mais comum do que parece, e muitas […]
Mercado de precatórios expõe assimetria de informação e prejuízo aos credores em São Paulo
A manifestação pública do ex-ministro Ciro Gomes, amplamente divulgada nas redes sociais, reacendeu o debate nacional sobre a cessão de precatórios e os prejuízos enfrentados por credores que optam pela venda antecipada desses créditos. Clique aqui para assistir ao vídeo. No caso dos precatórios federais, a crítica se concentrou em operações nas quais credores cederam […]
Reunião institucional na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para tratar do teto da RPV
Da esquerda para a direita na foto:Dr. Eduardo Medeiros (Procurador do Estado de São Paulo), Dr. Vitor Boari (Presidente da Comissão de Precatórios da OAB/SP), Dra. Isis Vaichen (Integrante da Comissão de Precatórios), Dr. Rogério Campos (Subsecretário da Fazenda), Dra. Marcia Shertzman (Vice-presidente do Sindpesp), Dr. Fabio Scolari (Consultor da Comissão de Precatórios da OAB/SP) […]
Município de São Paulo atualiza valor da RPV para R$ 31.667,41 em 2026
O Município de São Paulo atualizou o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) para o exercício de 2026. A partir deste ano, o teto passa a ser de R$ 31.667,41, impactando diretamente os credores que possuem créditos judiciais contra a municipalidade, em especial servidores públicos, aposentados e pensionistas. A RPV é o instrumento utilizado […]
Contribuição previdenciária sobre cargo em comissão no Tribunal de Justiça: servidores podem pedir devolução dos valores pagos indevidamente
Muitos servidores do Tribunal de Justiça têm direito à restituição de contribuições previdenciárias descontadas de forma indevida sobre cargos em comissão e funções de confiança. Trata-se de valores que vêm sendo cobrados há anos, apesar de não terem respaldo legal, e que podem ser recuperados por via judicial. Até 2019, o regime jurídico permitia que […]
Mais uma vitória para Delegados de Polícia em São Paulo: GAT deve seguir a classe da unidade onde trabalham
Mais uma vitória importante para os Delegados de Polícia do Estado de São Paulo foi confirmada pelo Tribunal de Justiça. A Corte reconheceu que a Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT) deve ser calculada com base na classe da Delegacia onde o Delegado efetivamente exerce suas funções, e não pela classe de origem do cargo. […]
Lei Complementar 226/2026 garante pagamento dos direitos congelados de servidores na pandemia
A Lei Complementar nº 226/2026, publicada no Diário Oficial da União em 13 de janeiro de 2026, representa um avanço concreto para servidores públicos que tiveram direitos financeiros suspensos durante a pandemia da Covid-19. A norma autoriza Estados, Distrito Federal e Municípios que decretaram calamidade pública a realizarem o pagamento retroativo de vantagens que ficaram […]
Atenção credores: novo valor da RPV em São Paulo será de R$ 16.913,05 em 2026
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo divulgou o novo valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) para o exercício de 2026, índice que serve de base para a atualização de tributos, taxas estaduais e, especialmente, do limite das Requisições de Pequeno Valor (RPV). De acordo com a […]