A prioridade foi para idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves
Mais de R$1,2 bilhão foram destinados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aos credores de precatórios do Estado no último mês de junho. Desse total, a maior parte – R$390 milhões – foi paga a 5.346 credores de precatórios prioritários, cujos titulares são idosos, pessoas com deficiência ou com doenças graves.
Também foram destinados R$825 milhões a precatórios em ordem cronológica, a 63 credores. E ainda outros R$43 milhões pagaram 241 precatórios, beneficiando 261 credores.
A prioridade do TJ-SP tem sido o pagamento a credores prioritários, como prevê a lei. No segundo trimestre deste ano, mais de R$1 bilhão foram destinados aos precatórios prioritários, beneficiando cerca de 14 mil credores. A previsão do TJ-SP é quitar as dívidas do Estado com todos os credores prioritários até dezembro deste ano.
Somando todos os precatórios, no primeiro semestre já foram repassados mais de R$10,7 bilhões aos credores. É um marco histórico de pagamentos a credores de precatórios do Estado de São Paulo.
O resultado é reflexo da constante atuação da Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP em conjunto com o Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público) em defesa dos credores de precatórios.
