A Prefeitura de São Paulo publicou edital convocando todos os titulares de precatórios do município, para apresentarem suas propostas de acordo direto. A convocação é válida também para servidores do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, da Autarquia Hospitalar Municipal, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da SPTrans e da SP-Urbanismo.
Conforme o edital, a faixa de deságio (desconto no valor total a receber) varia de 20% a 40%, conforme a faixa do precatório.
I – 20% (vinte por cento) para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento entre os anos de 2007 a 2008;
II – 25% (vinte e cinco por cento) para inscritos nos anos de 2009 a 2010;
III – 30% (trinta por cento) os entre 2011 a 2012;
IV – 35% (trinta e cinco por cento) para os inscritos entre 2013 a 2018;
V – 40% (quarenta por cento) para os inscritos entre 2019 a 2023.
Houve redução do deságio nas faixas I, II, III e IV. Na faixa I, por exemplo, o desconto caiu de 25% para 20%. Importante ressaltar que a redução do deságio foi uma das sugestões apresentadas pela Comissão Especial de Assuntos Relativos ao Precatórios Judiciais da OAB/ SP e pelo Modeca (Movimento dos Advogados em defesa dos Credores do Poder Público) em recente reunião com o Secretário de Fazenda do Município de São Paulo, Dr. Guilherme Bueno, e que foi acolhida pela Municipalidade.
“É uma importante vitória que nos incentiva a continuar cada vez mais na luta para recebermos nossos créditos”, pondera Dr. Felippo Solari, presidente da Comissão da OAB/SP e sócio da SNOF. Dr. Felippo acrescenta ainda que as mesmas sugestões relativas ao acordo para pagamento de precatórios serão apresentadas ao novo Governo do Estado de SP em 2023.
A possibilidade de um acordo com o um ente público vem reforçar o alerta feito pela SNOF em seu site, em setembro. “Cessão de crédito: um dos piores erros cometidos pelos servidores públicos em relação aos precatórios”, é o título da matéria que você pode ler aqui
Por isso, especialistas da SNOF sugerem que antes de realizar a cessão de crédito os donos de precatórios procurem um escritório sério e com experiência para verificar o valor do seu crédito atualizado e outras possibilidades de recebimento. Os profissionais da SNOF estão à disposição para atendê-los pelo telefone (11) 3513-3959 e WhatsApp (11) 97610-3943 (11) 97608-9677 (11) 97053-0977.
