Policiais militares têm direito à incorporação do ALE, mas devem ingressar com execução individual
Após analisar o resultado do mandado de segurança coletivo movido pela Associação dos Oficiais Militares da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que reconhece aos policiais militares o direito à incorporação integral (100%) do Adicional de Local de Exercício (ALE) sobre o salário base (padrão) e seus reflexos, tais como REDTP, sexta parte […]
Restituição da contribuição previdenciária sobre verbas não incorporadas: o que diz a lei e como requerer
Para sanar dúvidas dos servidores públicos quanto à restituição da contribuição previdenciária sobre verbas não incorporadas recebidas em razão do exercício de funções de confiança, de gabinete ou pelo exercício de atividades especiais, a Scolari Neto & Oliveira Filho Associados analisou as decisões judiciais sobre a questão. De acordo com a Lei Complementar nº […]
Reunião em prol dos credores de precatórios
Reunião em prol dos credores de precatórios Aumento do teto da Requisição de Pequeno Valor, mais recursos para o pagamento dos precatórios, contratação de novos escreventes e reivindicação de mais juízes para a UPEFAZ, e a liberação dos créditos diretamente na conta dos advogados foram alguns dos importantes temas debatidos na quarta reunião da Comissão […]
Para manter os servidores públicos sempre atualizados
A partir de agora, sindicalizados ao Sindpesp, passarão a receber a Newsletter do escritório SCOLARI NETO & OLIVEIRA FILHO – ADVOGADOS, com assuntos de seu interesse como benefícios, precatórios, direitos e dicas importantes para a categoria. Também temos uma seção de perguntas que vocês podem enviar para nossos especialistas responderem. Com a nossa News, queremos […]
Delegado de Polícia que exerce atividade em classe superior faz jus à diferença salarial
A justiça tem julgado favorável ações promovidas pela Scolari Neto e Oliveira Filho Advogados em benefício de Delegados de Polícia que desempenham suas funções em unidade ou serviço de categoria superior à sua. A previsão legal está no artigo 33 da LCE n° 207/79: Artigo 33 – “Quando em exercício em unidade ou serviço […]
Delegados que acumulam titularidade em unidades não incluídas em decreto têm direto à GAT
Legalmente, delegados que forem designados para responderem, cumulativamente, pelo comando de unidades, equipes operacionais e plantão dos órgãos de execução da Polícia Civil por período igual ou superior a 15 dias, têm direito à Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT). Entretanto, delegados que assumem titularidades em delegacias ou órgãos não incluídos no rol dos decretos […]
Sindpesp e Scolari Neto e Oliveira Filho Advogados se reúnem para tratar do aumento das RPVs
A majoração do teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV) foi tema de reunião do SINDPESP e a Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados. A intenção é trabalhar arduamente junto com outras entidades, para revogação da lei 17.205/2019, reivindicando a majoração do teto da requisição para algo em torno de R$ 60 mil. A questão […]
Precatório foi tema de conversa entre representantes da SNOF e prefeito de São Paulo
Os sócios da SNOF, Drs. Felippo Scolari Neto e Fábio Scolari, tiveram a oportunidade de conversar com o prefeito Ricardo Nunes durante solenidade realizada em 13/02 em homenagem ao SINDPESP (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo). Na ocasião, os advogados solicitaram mais recursos para pagamento de precatórios e o aumento do […]
SINDPESP recebe Salva de Prata e sócios da SNOF prestigiam evento
O SINDPESP (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) foi homenageado na noite de 13/02, com uma Salva de Prata pela Câmara Municipal de São Paulo. Esta é a maior honraria oferecida a instituições, organizações sociais, fundações ou entidades como forma de destacar os bons serviços prestados para a cidade de São […]
Criminosos são identificados e autuados por golpe dos precatórios
O delegado Dr. Mauro Bacci cumpriu seis mandados de busca em residências de suspeitos e um mandado de prisão contra um estelionatário identificado nas investigações do chamado “Golpe do Precatório”. É a primeira vez que se tem notícia do sucesso na identificação e autuação dos transgressores. Há anos os credores de crédito do Poder Público […]