A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo divulgou o novo valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) para o exercício de 2026, índice que serve de base para a atualização de tributos, taxas estaduais e, especialmente, do limite das Requisições de Pequeno Valor (RPV).
De acordo com a publicação oficial, o valor da UFESP para 2026 será de R$ 38,42, com vigência entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026.
Impacto direto no valor da RPV
Com a atualização da UFESP, o teto da RPV no Estado de São Paulo será reajustado, passando a ser de:
R$ 16.913,05 a partir de janeiro de 2026
Esse valor corresponde ao limite máximo para que créditos judiciais contra o Estado de São Paulo sejam pagos por meio de RPV, sem necessidade de inclusão em precatório, observados os critérios legais aplicáveis.
Por que essa atualização é importante?
O reajuste do limite da RPV é de grande relevância para:
• servidores públicos estaduais;
• aposentados e pensionistas;
• advogados e operadores do Direito;
• credores que possuem ou pretendem executar créditos contra o Estado.
A definição do novo teto impacta diretamente a estratégia processual, o tempo de recebimento do crédito e o planejamento financeiro dos credores, uma vez que valores enquadrados como RPV tendem a ser pagos em prazo significativamente menor do que os precatórios.
Atenção aos cálculos a partir de 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, o novo valor da UFESP deverá ser considerado obrigatoriamente em todos os cálculos que utilizem esse índice como base no âmbito do Estado de São Paulo, inclusive para fins de definição do enquadramento do crédito como RPV ou precatório.
Diante disso, é fundamental que credores e seus advogados revisem seus cálculos e estratégias processuais, a fim de avaliar os reflexos práticos do novo limite.
O SNOF Advogados acompanha permanentemente as alterações normativas e mantém seus clientes informados sobre mudanças relevantes que impactam precatórios e RPVs no Estado de São Paulo.
