Saiba como fazer acordo ao herdar precatório no Estado de São Paulo
Se você é herdeiro de um titular de precatório e tem interesse em fazer acordo, saiba que essa alternativa é possível. Entretanto, como o acordo é judicial, é necessário que o pedido seja feito por um advogado. Assim, a primeira providência é entrar em contato com um especialista em precatório e entregar todos os documentos […]
Em artigo no Valor Econômico, advogado do Scolari Neto defende aumento do teto das RPVs
A quitação dos precatórios tem afetado milhares de brasileiros e se tornou uma das grandes questões das finanças públicas. Um dos principais motivos é a redução do teto das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que no Estado de São Paulo era de R$ 30.119,20, em 2019, mas foi rebaixado por um decreto do então […]
Instituições manifestam preocupação com a demora no pagamento de precatório pelo TJSP
Em manifestação conjunta, cinco instituições representativas da advocacia do Estado, questionam o fluxo de pagamentos adotado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). De acordo com as instituições, a liberação dos créditos tem demorado muito, prejudicando não só os credores de precatórios, mas o trabalho dos advogados. “Não é incomum a demora por mais […]
Atenção credores de precatórios! Golpistas estão cada vez mais convincentes
Quem tem precatórios a receber, deve ficar atento pois os golpistas estão se aperfeiçoando e atraindo cada vez mais vítimas. Para serem mais convincentes, os golpistas estão utilizando um documento que parece que foi extraído do próprio site do Tribunal de Justiça que é enviado, via aplicativos de mensagens, para as vítimas. No documento […]
Scolari Neto & e Oliveira Filho reforça time com novas contratações
O escritório Scolari Neto & Oliveira Filho contratou três novos advogados para compor sua equipe. São eles: Dra. Isis Tavares dos Santos Vaichen, Dra. Gabriela Alice Oliveira do Nascimento e Dr. Matheus Maciel Arakaki. O objetivo é fortalecer cada vez mais a equipe de advogados do escritório, e assim aperfeiçoar o atendimento e assegurar os […]
OAB/SP reitera junto ao governador e presidente da Assembleia, necessidade de aumento do teto da RPV em São Paulo
A Comissão de Precatórios da OAB/SP reiterou junto ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e ao deputado estadual André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a necessidade de aumento do teto da Requisição de Pequeno Valor no Estado. O tema já havia sido exposto pela OAB/SP em ofício […]
Fato inédito: São Paulo mantém em dia pagamento de credores prioritários
< Credores prioritários de precatórios do Estado de São Paulo estão recebendo em dia, conforme previsto no orçamento estadual para esse ano. São considerados credores prioritários pessoas com mais de 60 anos, portadores de doença grave ou de deficiência física. O pagamento é feito da seguinte maneira: cada ente devedor (União, Estado ou município) deposita […]
Entenda os valores da RPV no município e no Estado de São Paulo e os efeitos de sua redução
Quem tem RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a receber do poder público, é bom ficar atento às atualizações dos valores que são diferentes nos municípios, estados e na União. No Estado de São Paulo, por exemplo, o valor da RPV no ano de 2024 é de R$15.566,00, o que corresponde a 440,214851 Ufesp (Unidade Fiscal […]
Servidores públicos podem pedir aposentadoria especial e abono de permanência
A concessão de Aposentadoria Especial e o abono de permanência é um direito dos servidores públicos que comprovam o exercício de atividades em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, de forma permanente e habitual. Assim, aqueles que se encontram nesta situação, podem requerer esse direito. Lembrando que ao adquirir a aposentadoria […]
Câmara de Conciliação convoca interessados em realizar acordo para pagamento de precatórios da prefeitura de São Paulo
A Câmara de Conciliação de Precatórios publicou edital convocando todos os titulares de precatórios da Prefeitura do Município de São Paulo, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, da São Paulo Transporte S/A, da São Paulo Urbanismo, bem como dos extintos Serviço Funerário do Município de São Paulo e Autarquia Hospitalar Municipal, para apresentarem […]