Saiba como fazer acordo ao herdar precatório no Estado de São Paulo
Se você é herdeiro de um titular de precatório e tem interesse em fazer acordo, saiba que essa alternativa é possível. Entretanto, como o acordo é judicial, é necessário que o pedido seja feito por um advogado. Assim, a primeira providência é entrar em contato com um especialista em precatório e entregar todos os documentos […]
Em artigo no Valor Econômico, advogado do Scolari Neto defende aumento do teto das RPVs
A quitação dos precatórios tem afetado milhares de brasileiros e se tornou uma das grandes questões das finanças públicas. Um dos principais motivos é a redução do teto das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que no Estado de São Paulo era de R$ 30.119,20, em 2019, mas foi rebaixado por um decreto do então […]
Instituições manifestam preocupação com a demora no pagamento de precatório pelo TJSP
Em manifestação conjunta, cinco instituições representativas da advocacia do Estado, questionam o fluxo de pagamentos adotado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). De acordo com as instituições, a liberação dos créditos tem demorado muito, prejudicando não só os credores de precatórios, mas o trabalho dos advogados. “Não é incomum a demora por mais […]
Atenção credores de precatórios! Golpistas estão cada vez mais convincentes
Quem tem precatórios a receber, deve ficar atento pois os golpistas estão se aperfeiçoando e atraindo cada vez mais vítimas. Para serem mais convincentes, os golpistas estão utilizando um documento que parece que foi extraído do próprio site do Tribunal de Justiça que é enviado, via aplicativos de mensagens, para as vítimas. No documento […]
TJSP libera mais de R$ 1,9 bilhão para pagamentos de precatórios em março e abril
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ultrapassou a marca de R$ 1,9 bilhão disponibilizado por meio da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) para pagamento de precatórios para mais de 20 mil credores nos meses de março e abril deste ano. Precisamente, foram liberados R$ 1.965.397.299,88, sendo R$ 965.754.147,20 no mês […]
OAB/SP reitera junto ao governador e presidente da Assembleia, necessidade de aumento do teto da RPV em São Paulo
A Comissão de Precatórios da OAB/SP reiterou junto ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e ao deputado estadual André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a necessidade de aumento do teto da Requisição de Pequeno Valor no Estado. O tema já havia sido exposto pela OAB/SP em ofício […]
Fato inédito: São Paulo mantém em dia pagamento de credores prioritários
< Credores prioritários de precatórios do Estado de São Paulo estão recebendo em dia, conforme previsto no orçamento estadual para esse ano. São considerados credores prioritários pessoas com mais de 60 anos, portadores de doença grave ou de deficiência física. O pagamento é feito da seguinte maneira: cada ente devedor (União, Estado ou município) deposita […]
OAB/SP e AASP unem esforços para cobrar agilidade do poder público no pagamento de precatórios
A Comissão de Precatórios da OAB/SP, representada por seu presidente Felippo Scolari, e pelo secretário Fábio Scolari Neto, sócios do escritório Scolari Neto & Oliveira Advogados, reuniu-se com o presidente da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), na unidade Jardim Paulista, no último dia 25 de janeiro. O objetivo foi discutir a concessão dos […]
Pagamento de precatórios em novembro ultrapassa R$ 637,5 milhões
No último mês de novembro, foram destinados mais de R$ 637,5 milhões para pagamento de precatórios do Estado de São Paulo, a maioria deles de ordem cronológica e os prioritários. Para os de ordem cronológica foram pagos mais de R$ 268 milhões, que quitaram 18 precatórios. Aos prioritários foram destinados R$ 262,3 milhões, que pagaram as dívidas […]
Idosos a partir de 80 anos têm super prioridade para receber precatórios e RPVs
Pessoas a partir dos 80 anos podem receber precatórios ou RPVs mais cedo que outros idosos. A super prioridade dos octogenários está garantida pela alteração em trechos o Estatuto do Idoso (Lei 13.466/2017). A medida visa garantir que aqueles que atingiram essa faixa etária avançada recebam seus créditos de precatórios de forma mais ágil e […]