De acordo com o Código Civil, a união estável garante os mesmos direitos e deveres de um casamento. Hoje em dia, o número de casais que tem optado pela união estável vem crescendo de uma forma considerável. E quando um dos companheiros falece, uma dúvida muito comum é sobre o direito da pensão por morte do(a) companheiro(a) viúvo(a).
No entanto, antes de responder a essa pergunta, devemos destacar que o Código Civil, considera a união estável a relação de convivência entre homem e mulher, a qual é duradoura e foi estabelecida com a finalidade de constituir família.
Vale lembrar que casais homoafetivos que mantêm uma união estável compõem entidade familiar e também podem se beneficiar dos mesmos direitos dos casais heterossexuais.
Agora vamos ao que interessa. SIM! Quem tem união estável possui sim o direito de receber a pensão por morte de seu companheiro ou companheira.
Esse direito está assegurado por lei e caso o Poder Público sonegue esse direito, ele poderá ser reivindicado na Justiça.
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Fabiana Grano, advogada sócia da SNOF
