O Brasil não é um país sério
5 de abril de 2021 Heitor Cornacchioni Conselheiro da AASP Compartilhe: “O Brasil não é um país sério”. Seja quem for o autor da frase, que reverbera nos ditados populares desde idos dos anos 1960, outra não pode ser a conclusão, quando o assunto gravita em torno do pagamento das dívidas do Estado, oriundas de […]
OAB São Paulo lança campanha contra o assédio ilegal a credores de precatórios
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB São Paulo) criou uma campanha de esclarecimento aos credores de precatórios para evitar que eles caiam no chamado ‘golpe do precatório’, que tem causado prejuízos a servidores públicos da ativa ou aposentados que são credores do Estado, de municípios ou de empresas estatais e autarquias. A campanha é […]
AASP contra mais um calote nos precatórios
16 Mar, 2021 12:00 A Associação dos Advogados de São Paulo registra seu contundente repúdio à surpreendente e inacreditável inclusão – e aprovação – de dispositivo que impõe mais um calote aos credores de precatórios na chamada “PEC Emergencial” (EC 109/2021; PEC 186/2019) aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional, em 15 de março de 2021, […]
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ACORDO Nº 1/2020
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NÚCLEO DE PRECATÓRIOS ________________________________________________________________________ EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ACORDO Nº 1/2020 A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS publica o Edital de Convocação para acordo n.º 1/2020, conforme segue: OBJETO: Convocação para apresentação de propostas de acordo direto com titulares de créditos de precatórios, […]
Os precatórios e o vírus do calote
Opinião 16 de abril de 2020, 15h37 Por Vitor Augusto Boari A ideia parece simplista: os governos brasileiros, sejam federal, estaduais ou municipais, não gostam de pagar precatórios, ainda que por vezes o façam, por força da Constituição. A alegação, em geral, é rasa: as dívidas teriam sido criadas em governos passados que, via de regra, […]
CNJ suspende prazos processuais em todo o país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem (19) suspender os prazos processuais nos tribunais de todo o país até 30 de abril. A medida foi tomada em função da pandemia do novo coronavírus. A norma também instituiu o regime de plantão extraordinário para analisar casos urgentes que chegarem à Justiça. De acordo com o […]
AVISO – COVID 19
Prezados clientes, seguindo as orientações do Ministério da Saúde e preocupados com a disseminação do COVID-19 (coronavírus), a Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados a partir do dia 18 de março suspenderá o atendimento presencial dos nossos clientes por prazo indeterminado. O contato com o escritório poderá ser feito através de nosso site www.snof.com.br, e […]
Liminar suspende efeitos de emenda que alterou previdência dos servidores estaduais
O desembargador Antonio Carlos Malheiros, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu ontem (17) liminar para suspender os efeitos da emenda constitucional nº 49/20, que modifica o regime próprio de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado. A decisão foi proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
Golpe dos Precatórios – Crime de Estelionato.
A Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados alerta sobre golpes em credores de precatórios. Muitos credores de precatórios estão sendo abordados por verdadeiros golpistas que se passam por advogados, oportunidade em que informa a necessidade de realização de depósito de determinada quantia como condição para receber o precatório. Entretanto, a Scolari Neto & Oliveira Filho […]
Com atuação da OAB, CNJ aprova resolução para pagamento de precatórios até 2024
quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 às 14h14 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão desta terça-feira (3), a revisão da Resolução 115, que regulamenta procedimentos para viabilizar a liquidação de todo o estoque de precatórios do país até 2024, inclusive com a possibilidade contratação de linhas de crédito de longo prazo junto […]