GTN calculada errado: servidores do Estado de SP podem recuperar até 5 anos de diferença
Você é servidor público do Estado de São Paulo e recebe a Gratificação por Trabalho Noturno (GTN)? Existe uma boa chance de você estar recebendo menos do que tem direito. Esse erro, disseminado pela Administração há anos, pode ser corrigido com o recebimento das diferenças retroativas. O que é a GTN e quem tem direito […]
Alteração de nível no TJ-SP: Oficial-Maior e Escrevente-Chefe têm direito ao aumento e ainda não receberam
Servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo: se você exerceu cargo como Oficial-Maior ou Escrevente-Chefe, pode ter direito à alteração de nível remuneratório. E pode estar deixando de receber valores que já deveriam estar no seu contracheque há anos. A lei é clara. O Tribunal de Justiça tem ignorado esse direito. E a Justiça […]
SNOF e OAB defendem aumento do teto da RPV no Estado de SP junto à Secretaria da Fazenda
O teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV) do Estado de São Paulo está entre os menores do país. Isso afeta diretamente o tempo que servidores e credores esperam para receber seus créditos judiciais. Em reunião realizada na Secretaria de Estado da Fazenda, representantes do SINDPESP, da Comissão de Precatórios da OAB/SP e do escritório […]
EC 136/2025: o que muda no pagamento de precatórios para servidores e credores
A Emenda Constitucional nº 136/2025 foi apresentada como uma medida de organização do sistema de precatórios. Na prática, ela institui um regime que reduz o ritmo de pagamento, elimina prazos de quitação e transforma credores em financiadores involuntários do Estado. Se você tem um crédito judicial contra o poder público, é importante entender o que […]