Comissão de Precatório da OAB/SP apresenta demandas de credores a presidente do TJSP
Representando a OAB/SP, sócios do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Dr. Fernando Antônio Torres Garcia. O objetivo foi discutir temas essenciais para credores de precatórios do município e do Estado de São Paulo, daí a importância da presença também do desembargador […]
Entenda os valores da RPV no município e no Estado de São Paulo e os efeitos de sua redução
Quem tem RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a receber do poder público, é bom ficar atento às atualizações dos valores que são diferentes nos municípios, estados e na União. No Estado de São Paulo, por exemplo, o valor da RPV no ano de 2024 é de R$15.566,00, o que corresponde a 440,214851 Ufesp (Unidade Fiscal […]
Valores recebidos por servidor em decorrência de decisão judicial transitada em julgado evidencia sua boa-fé
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença que deferiu a segurança para afastar os descontos na remuneração de um servidor público a título de reposição ao erário ao fundamento de que “é incabível a repetição do indébito, uma vez que os […]
STF autoriza governo a regularizar pagamento de R$ 95 bi em precatórios ainda este ano
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo federal a solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento do estoque das dívidas judicias com precatórios. O valor estimado para pagamento em 2023 é de R$ 95 bilhões. Com isso, os pagamentos dos precatórios também serão regularizados nos próximos anos. Prevaleceu no julgamento, o voto […]
Cessão de precatório: não cometa esse erro!
A cessão de crédito de precatórios a terceiros, que à primeira vista pode parecer um ótimo negócio para quem tem urgência no recebimento desses valores, tem sido motivo de arrependimento e de ações na justiça por parte de muitos servidores públicos quando percebem que fizeram um mau negócio. Geralmente a negociação é feita com empresas […]
