Você sabia que pode estar deixando de receber parte do seu 13º salário e do seu abono de férias sem perceber? Essa é a realidade de muitos servidores públicos da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo que realizam plantões regularmente. O que parece apenas um detalhe contábil pode representar uma perda significativa ao longo dos anos.
A gratificação de plantão é um valor pago a profissionais da saúde, como médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos, auxiliares e agentes técnicos que cumprem jornadas extras para garantir o funcionamento contínuo das unidades de atendimento. Esses valores variam conforme o cargo e o tipo de plantão, mas todos têm uma característica em comum: integram a remuneração do servidor.
E é exatamente aí que está o problema. A legislação e a jurisprudência já reconhecem que gratificações incorporadas ao salário devem gerar reflexos nas demais verbas, como o 13º salário e o terço constitucional de férias. Ou seja, se o servidor recebeu plantões durante o ano, esses valores também devem ser considerados no cálculo dessas parcelas.
Ocorre que, na prática, o Estado tem deixado de aplicar essa regra corretamente. Em muitos casos, o 13º e o abono de férias são pagos apenas com base no salário fixo, ignorando as gratificações de plantão. Isso significa que, a cada ano, servidores da saúde estão recebendo menos do que deveriam e, ao longo do tempo, a diferença acumulada pode ser expressiva.
Para ilustrar, imagine um enfermeiro que faz plantões mensais de forma contínua. Se o valor desses plantões não for incorporado ao cálculo das verbas anuais, ele perde uma parte relevante de sua remuneração a cada pagamento de 13º e férias. Em cinco anos, essa diferença pode somar milhares de reais.
A boa notícia é que o Judiciário tem reconhecido o direito desses servidores à recomposição dos valores. Já existem decisões que determinam o pagamento retroativo das diferenças e a correção da base de cálculo para os próximos períodos.
Nosso escritório já atua com ações específicas para corrigir essa falha e recuperar os valores devidos. O processo é relativamente simples: é feita uma análise da ficha financeira do servidor, identificam-se os valores pagos e os reflexos que deveriam ter sido incluídos, e então é ajuizada a ação para exigir o pagamento da diferença.
Se você é servidor da Secretaria da Saúde, realiza plantões e nunca verificou se recebeu corretamente o 13º e o terço de férias, é o momento de agir. Entre em contato pelo WhatsApp e envie seus contracheques e holerites recentes. Nossa equipe fará a análise completa e indicará se há valores a recuperar.
Não permita que o seu trabalho valha menos do que a lei garante. O direito é seu e cada plantão que você realiza deve ser reconhecido integralmente na sua remuneração.a. Você tem direito a receber de forma justa por tudo o que faz.
