Servidores municipais de São Paulo podem recuperar valores pagos incorretamente em adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade
Se você é servidor público do Município de São Paulo e recebe adicionais de insalubridade, periculosidade ou penosidade, há uma oportunidade importante: é possível recuperar valores pagos a menor entre abril de 2020 e janeiro de 2022. O que mudou? Desde 2013, esses adicionais vinham sendo pagos de forma incorreta, com base em padrões de […]
A nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
No dia 23 de novembro de 2023, o Sr. Presidente da República assinou e sacramentou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, a qual tramitava há 16 anos no congresso nacional, que servirá como base para que os estados federativos tenham a padronização concreta legalmente para formalizar uma nova estrutura organizacional administrativa e de pessoal. […]
Escritório Scolari Neto e Oliveira Filho Advogados participa de articulação para aumento do teto das RPVs em São Paulo
O Escritório Scolari Neto e Oliveira Filho Advogados, representando o Sindpesp, a AEPESP, o Sintelpol e a Serventuários da Justiça, esteve recentemente no gabinete da deputada Dani Alonso. Na ocasião, foram recebidos pelo assessor parlamentar Coronel Aranao para retomar as tratativas sobre o Projeto de Lei que propõe o aumento do teto das Requisições de […]
OAB solicita ao Ministério da Justiça investigação sobre o ‘golpe do falso advogado’
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitou, nessa segunda-feira (31/3), ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que a Polícia Federal conduza investigações sobre fraudes eletrônicas envolvendo a falsa identidade de advogados e servidores públicos. “A federalização da investigação se justifica não apenas pelo meio utilizado — a internet —, […]
Delegados que atuam em classe superior têm direito à diferença salarial
Os policiais civis do estado de São Paulo que desempenham suas funções em delegacias de classe superior à sua, têm direito a uma remuneração proporcional à complexidade da função, conforme o Decreto-Lei nº 141/69. Entretanto, muitos profissionais enfrentam dificuldades para receber a diferença entre a classe atual e a classe da unidade de lotação. É […]
Servidores públicos podem entrar com ação para manutenção do abono de permanência
O escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados analisou a situação dos servidores públicos que tiveram o Abono de Permanência interrompido, e entrará com ações pleiteando a retomada do pagamento e a sua manutenção até a aposentadoria, além do ressarcimento das diferenças atrasadas dos últimos cinco anos. O Abono Permanência é concedido aos servidores que […]
Cessão de crédito para terceiros ou acordo com o governo: o que é mais vantajoso?
Com os diversos calotes no pagamento dos precatórios e, principalmente, com o atraso no pagamento, a cessão de crédito e os acordos com o ente público se tornaram comuns entre os credores. Geralmente, o objetivo dos credores é sair das longas filas de pagamento e antecipar o recebimento de seus valores. Mas afinal o que […]
A importância de um jurídico especializado e atuante
Ter o apoio de um departamento jurídico especializado e atuante é um diferencial para qualquer entidade de classe, seja um sindicato, uma associação ou sociedade. Um jurídico bem estruturado, contribui para a negociação de conflitos, orienta a categoria acerca das melhores práticas e atua em defesa do setor, como explica nesta entrevista, o engenheiro João […]
Audiência pública discute a nova lei orgânica da Polícia Civil do Estado de SP
Uma audiência pública realizada no dia 13 de março, na Assembleia Legislativa de São Paulo, discutiu a nova lei orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo. O evento reuniu policiais civis e parlamentares, sindicatos e entidades classistas e contou com a presença da advogada Isis Vaichen, representante do escritório Scolari Neto & Oliveira […]
Ação para execução dos créditos dos reajustes quadrimestrais: servidores precisam agir rápido
Servidores ativos, inativos e pensionistas do município de São Paulo interessados em participar de ação para execução dos créditos dos reajustes quadrimestrais a que têm direito, precisam se apressar. De acordo com o Dr. Fábio Scolari, sócio do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados, a apuração das diferenças atrasadas desde o ano de 1995, […]