PMSP é intimada a comprovar pagamento de reajustes quadrimestrais a servidores
O juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou, em decisão recente, que o município de São Paulo comprove o pagamento dos reajustes quadrimestrais previstos no artigo 4º da Lei n. 11.722/1995, bem como as diferenças acumuladas desde então. A decisão abrange servidores ativos, inativos e pensionistas que não são sindicalizados, garantindo-lhes […]
Entrevista do mês – Novembro Azul
Conheça os direitos dos pacientes com câncer de próstata Além do diagnóstico precoce, responsável por 90% de chances de cura do câncer de próstata, é muito importante que os homens portadores dessa doença, que é responsável por 28,6% das mortes da população masculina que desenvolve neoplasias malignas, tenham consciência de seus direitos num momento tão […]
Câncer de mama: prevenção e conhecimento dos direitos das vítimas da doença são fundamentais
Neste mês da campanha Outubro Rosa, sobre a importância da prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero, é primordial valorizar o autocuidado. Afinal, no caso do câncer de mama, os índices de cura giram em torno de 95%, desde que descoberto precocemente, por isso o autoexame e a […]
São Paulo tem dívida de R$ 36 bilhões em precatórios e fila de 13 anos para pagamento
Situação do Estado é caótica e preocupa Comissão Especial da OAB/SP Uma dívida de mais de R$36 bilhões a ser paga a 309 mil credores até 31 de dezembro de 2029. Esta é a atual situação do estado de São Paulo em relação aos precatórios, que são títulos expedidos pela Justiça a pessoas que venceram […]
Comissão Especial da OAB/SP discute trabalhos realizados em defesa dos credores de precatórios
A Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP, presidida pelo Dr. Felippo Scolari Neto, sócio do escritório Scolari Neto & Oliveira Filhos Advogados, realizou, de forma híbrida, no dia 14 de setembro, sua sexta reunião para discutir temas relevantes para credores de precatórios. Na abertura da reunião, foram divulgados todos os trabalhos […]
Com nova lei, correntistas podem perder dinheiro ‘esquecido’ em bancos
Se você tem dinheiro ‘esquecido’ em conta bancária, tente resgatar o mais breve possível, pois ele poderá ser apropriado pelo Tesouro Nacional. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quinta-feira, dia 12 de setembro, projeto que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos para 17 setores da economia. A proposta também […]
Cartilha do Scolari Neto orienta policiais civis de SP quanto ao direito à integralidade e paridade
Se você é servidor público da polícia civil do Estado de São Paulo, o escritório Scolari Neto tem boa notícia para lhe dar: você tem direito à integralidade e paridade na aposentadoria voluntária! Vamos explicar por que e orientá-lo por meio de uma cartilha que elaboramos para esclarecer suas dúvidas a respeito do Tema 1019 […]
Delegada defende majoração do teto da RPV e convoca entidades para aderirem ao movimento
Para corrigir a injustiça realizada aos servidores públicos do Estado de São Paulo, quando o teto da RPV caiu para R$11 mil, a delegada Márcia Maria da Silva Gomes, 1ª vice-presidente do Sindpesp, luta por um limite de R$50 mil. A medida beneficiaria mais de 3 mil delegados e todos os servidores públicos credores de […]
Scolari Neto passa a representar o SINTELPOL
Filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Telemática Policial do Estado de São Paulo – SINTELPOL, a partir de agora, terão apoio jurídico do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados. A parceria visa realizar um trabalho conjunto nas ações judiciais junto ao Estado, que estejam no escopo de processos patrocinados pelo Scolari Neto & […]
Projeto de aumento do teto da RPV ganha força com parecer favorável de relator
A proposta de ampliação do teto das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), ganhou força ontem, com o parecer favorável do deputado estadual Carlos Cezar (PL), ao PL 173/2024, de autoria da deputada Dani Alonso (PL-SP) que prevê um novo limite de teto da RPV de R$40 mil. Relator do projeto, o deputado, em junho […]