BC lança o BC Protege+: nova ferramenta gratuita contra fraudes com uso de identidade falsa
Orientação oficial Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados O Banco Central acaba de lançar (01/12) o BC Protege+, um serviço gratuito, destinado a proteger pessoas físicas e jurídicas contra fraudes envolvendo abertura indevida de contas ou inclusão irregular como titular ou representante em instituições financeiras. A ferramenta atende a uma demanda crescente da sociedade e […]
Câncer de próstata: os direitos que podem mudar a vida de quem enfrenta a doença
Quando se fala em Novembro Azul, a maior parte das campanhas foca em prevenção e isso é essencial.Mas existe um ponto igualmente importante e muito menos divulgado: os direitos garantidos por lei às pessoas diagnosticadas com câncer de próstata. São direitos que aliviam a carga financeira, aceleram processos e garantem dignidade em um momento de […]
Abono de Permanência: por que tantos servidores de SP estão recebendo menos do que deveriam
Servidor público estadual ou municipal de São Paulo, existe um ponto essencial da sua remuneração que pode estar sendo ignorado e que representa dinheiro direto no seu bolso.Estamos falando da incidência correta do abono de permanência sobre o 13º salário, o adicional de férias e outras verbas. O que é o abono de permanência O […]
Imposto de Renda no auxílio-alimentação: por que tantos delegados estão pagando o que não deveriam
Entre os delegados de polícia do Estado de São Paulo, uma dúvida tem se tornado cada vez mais comum: é legal a cobrança de Imposto de Renda sobre o auxílio-alimentação? A resposta, segundo entendimento jurídico consolidado, é direta: não.E o motivo é simples. Auxílio-alimentação é verba indenizatória — e não salarial O auxílio-alimentação não integra […]
Alteração de Nível no TJSP: o direito que muitos servidores têm e ainda não receberam
Servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo, existe um ponto crucial da sua carreira que pode estar passando despercebido: a alteração de nível remuneratório prevista na Lei Complementar nº 1.217/2013.E a verdade é simples: muitos servidores já deveriam estar recebendo valores maiores em folha, mas não estão. O que a lei garante A LC […]
Saiu no Conjur: Quando o Estado diz que ‘prefere a pecha de gastador a caloteiro’
O Consultor Jurídico, um dos portais mais respeitados do país, destacou a manifestação escrita por nosso sócio Dr. Fábio Scolari sobre a declaração do ministro da Fazenda: Leia a matéria completa no link: https://www.conjur.com.br/2025-nov-04/quando-o-estado-diz-que-prefere-a-pecha-de-gastador-a-caloteiro/ A manifestação do dr. Fábio Scolari não se refere ao pagamento em si, mas à forma como o ministro tem conduzido […]
CNJ publica provimento com novas regras para pagamento de precatórios
O provimento, que entra em vigor em setembro de 2025, incluem a atualização monetária pelo IPCA e juros de 2% ao ano. CNJ divulgou o provimento 207/25, que oferece direcionamentos imediatos aos tribunais acerca da execução e da quitação de requisitórios e precatórios. A finalidade primordial é assegurar a uniformidade e a segurança jurídica na […]
Novo acordo com a Fazenda do Estado: entenda como funciona o pagamento antecipado de precatórios em São Paulo
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publicou recentemente a Resolução nº 2/2025, que regulamenta os acordos diretos para pagamento de precatórios. A medida tem como objetivo permitir que os credores antecipem o recebimento de seus valores mediante a aplicação de um desconto, o chamado deságio. Na prática, o programa funciona como uma alternativa […]
Audiência pública na OAB-SP debate impactos da Emenda Constitucional 136/2025 e medidas contra golpes a advogados
A OAB São Paulo realizou uma audiência pública para discutir os impactos da Emenda Constitucional 136/2025, que trata do pagamento dos precatórios e das novas diretrizes para o cumprimento das obrigações financeiras do Estado. O encontro reuniu advogados, representantes de entidades públicas e lideranças de classe em um debate técnico e necessário sobre os desafios […]
Servidores da Saúde: entenda como recuperar valores do 13º e das férias sobre plantões
Você sabia que pode estar deixando de receber parte do seu 13º salário e do seu abono de férias sem perceber? Essa é a realidade de muitos servidores públicos da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo que realizam plantões regularmente. O que parece apenas um detalhe contábil pode representar uma perda significativa ao […]