Projeto reduz valor de precatórios de instituições ligadas ao Estado
Uma requisição de pagamento que o Estado seja obrigado a fazer por meio de condenação judicial é chamada de precatório. De acordo com medida aprovada pelos parlamentares paulistas nesta terça-feira (5/11), o governo reduzirá o valor deste pagamento, as chamadas obrigações de pequeno valor. A votação da proposta no Plenário Juscelino Kubitschek foi acirrada e […]
Os precatórios e a crise fiscal
Senado aprovou PEC que prorroga por quatro anos o prazo para que governadores e prefeitos paguem seus precatórios Numa iniciativa destinada a aliviar os Estados e os municípios, o Senado aprovou em dois turnos, por unanimidade e em regime de urgência, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga por quatro anos o prazo para […]
AASP participa de audiência pública na Alesp contra Projeto de Lei nº 899/2019
23 Out, 2019 12:03 Compartilhar AASP participa de audiência pública na Alesp e manifesta-se contra PL que poderá reduzir requisições de pequeno valor e aumentar a fila dos precatórios. Nesta terça-feira (22/10), a AASP participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) juntamente com a Comissão de Precatórios da OABSP, […]
Concluído julgamento de recursos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública
Quinta-feira, 03 de outubro de 2019 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (3), concluiu que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualização de débitos judiciais das Fazendas Públicas (precatórios) aplica-se de junho de 2009 em diante. A decisão foi tomada no julgamento de embargos de […]
AASP contra a redução da requisição de pequeno valor e o aumento da fila dos precatórios no Estado de São Paulo
A Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, entidade que congrega mais de 80 mil advogados, vem a público manifestar sua contrariedade ao Projeto de Lei nº 899/2019, encaminhado pelo Governo do Estado de São Paulo, que tem por objetivo reduzir em cerca de 62% o valor estabelecido para as chamadas Requisições de Pequeno […]
AASP se manifesta contra PL sobre redução da RPV em São Paulo
A AASP – Associação dos Advogados de São Paulo emitiu nota se posicionando contra o PL 899/19, encaminhado pelo governo de São Paulo, sobre a redução da RPV – Requisição de Pequeno Valor. Para a Associação, a proposta traz prejuízo aos credores e aumenta a fila de pagamentos de precatórios. Ler mais Fonte: Migalhas.
Diga Não ao Projeto de Lei 899/19
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Calote federativo
Aval federal a atrasos no pagamento de precatórios estimula desajuste fiscal Avança em Brasília uma agenda um tanto obscura chamada, imprecisamente, de “pacto federativo”. Trata-se, na prática, de atender a interesses mais imediatos de governadores e prefeitos em troca de apoio político à reforma da Previdência e a outros projetos da pauta do governo federal. […]
Pacto federativo prejudica 1 milhão de credores no país
O Senado Federal prepara uma moratória no pagamento de precatórios com potencial para prejudicar mais de um milhão de credores no país. Leia mais
Guedes age para evitar que dívida judicial de Estados afete União.
Com dívidas de R$ 113,5 bilhões em precatórios – valores devidos a pessoas físicas e jurídicas que já têm sentença definitiva na Justiça – e com os cofres vazios, Estados e municípios têm ido ao Supremo em busca de ajuda. O governo age para evitar que o problema respingue nos cofres da União, e a […]