AASP contra mais um calote nos precatórios
16 Mar, 2021 12:00 A Associação dos Advogados de São Paulo registra seu contundente repúdio à surpreendente e inacreditável inclusão – e aprovação – de dispositivo que impõe mais um calote aos credores de precatórios na chamada “PEC Emergencial” (EC 109/2021; PEC 186/2019) aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional, em 15 de março de 2021, […]
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ACORDO Nº 1/2020
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NÚCLEO DE PRECATÓRIOS ________________________________________________________________________ EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ACORDO Nº 1/2020 A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS publica o Edital de Convocação para acordo n.º 1/2020, conforme segue: OBJETO: Convocação para apresentação de propostas de acordo direto com titulares de créditos de precatórios, […]
Os precatórios e o vírus do calote
Opinião 16 de abril de 2020, 15h37 Por Vitor Augusto Boari A ideia parece simplista: os governos brasileiros, sejam federal, estaduais ou municipais, não gostam de pagar precatórios, ainda que por vezes o façam, por força da Constituição. A alegação, em geral, é rasa: as dívidas teriam sido criadas em governos passados que, via de regra, […]
CNJ suspende prazos processuais em todo o país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem (19) suspender os prazos processuais nos tribunais de todo o país até 30 de abril. A medida foi tomada em função da pandemia do novo coronavírus. A norma também instituiu o regime de plantão extraordinário para analisar casos urgentes que chegarem à Justiça. De acordo com o […]
AVISO – COVID 19
Prezados clientes, seguindo as orientações do Ministério da Saúde e preocupados com a disseminação do COVID-19 (coronavírus), a Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados a partir do dia 18 de março suspenderá o atendimento presencial dos nossos clientes por prazo indeterminado. O contato com o escritório poderá ser feito através de nosso site www.snof.com.br, e […]
Liminar suspende efeitos de emenda que alterou previdência dos servidores estaduais
O desembargador Antonio Carlos Malheiros, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu ontem (17) liminar para suspender os efeitos da emenda constitucional nº 49/20, que modifica o regime próprio de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado. A decisão foi proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
Golpe dos Precatórios – Crime de Estelionato.
A Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados alerta sobre golpes em credores de precatórios. Muitos credores de precatórios estão sendo abordados por verdadeiros golpistas que se passam por advogados, oportunidade em que informa a necessidade de realização de depósito de determinada quantia como condição para receber o precatório. Entretanto, a Scolari Neto & Oliveira Filho […]
Com atuação da OAB, CNJ aprova resolução para pagamento de precatórios até 2024
quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 às 14h14 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão desta terça-feira (3), a revisão da Resolução 115, que regulamenta procedimentos para viabilizar a liquidação de todo o estoque de precatórios do país até 2024, inclusive com a possibilidade contratação de linhas de crédito de longo prazo junto […]
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ACORDO Nº 1/2019
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NÚCLEO DE PRECATÓRIOS ________________________________________________________________________ EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ACORDO Nº 1/2019 A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS publica o Edital de Convocação para acordo n.º 1/2019, conforme segue: OBJETO: Convocação para apresentação de propostas de acordo direto com titulares de créditos de precatórios, nos termos do julgamento da Ação Direta […]
Deputados aprovam projeto que diminui valor do precatório em SP
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