Governo federal articula para evitar impacto de precatórios no Orçamento.
Em situação de fragilidade fiscal, Estados e municípios devem R$ 113,5 bi a pessoas físicas e jurídicas após sentenças definitivas da Justiça BRASÍLIA – Em crise, o Rio Grande do Sul é dono da segunda maior dívida de precatórios, totalizando R$ 10,5 bilhões. Em São Paulo, o estoque passa dos R$ 23 bilhões. No conjunto, […]
Fonaprec prepara revisão das normas de pagamento de precatórios.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve receber até outubro uma proposta de atualização da Resolução nº 115/2010, que trata da gestão de precatórios pelo Poder Judiciário, em minuta a ser apresentada pelo Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).
Comissão da OAB define estratégia para monitorar regularidade nos pagamentos de precatórios pelos TJ
O presidente da Comissão Especial de Precatórios, Eduardo de Souza Gouvêa, anunciou o monitoramento permanente nos pagamentos dos precatórios pelos Tribunais de Justiça. A medida visa detectar falhas nos procedimentos internos dos tribunais que atrasam os pagamentos. Segundo Gouvêa, a Comissão tem recebido inúmeras reclamações de incongruência entre valores liberados para pagamento e os efetivamente pagos. O Presidente afirma que esta é a primeira de uma série de ações que serão tomadas com o objetivo de agilizar os pagamentos dos precatórios. A ação foi definida pela comissão na reunião feita na tarde desta terça-feira (11), em Brasília.
Entidade de servidores públicos pede investigação sobre fraudes com precatórios.
O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, recebeu nesta quarta-feira (12/6) o deputado federal Arnaldo Faria de Sá e o diretor jurídico da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), Julio Bonafonte. Na audiência com o parlamentar, autor da PEC 99/2017, que trata do pagamento de precatórios, e com o representante da CNSP, Smanio informou que o MPSP vai apurar a cessão fraudulenta de crédito.
STF forma maioria para aplicar o IPCA-E em correção monetária desde 2009
Por Gabriela Coelho O plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (20/3), a análise dos embargos de declaração que questionam possibilidade de modulação dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar […]
Adiado julgamento de modulação dos efeitos de decisão sobre correção monetária em condenação contra a Fazenda
Até o momento, o placar está 6×2 contra a modulação. O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento. quarta-feira, 20 de março de 2019 Na tarde desta quarta-feira, 20, os ministros do STF retomaram julgamento de quatro embargos de declaração que pedem a modulação dos efeitos de decisão do plenário que […]
Suspensa análise de embargos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública
Até o momento, há seis votos contrários à modulação de efeitos da decisão do STF no recurso em julgamento e dois favoráveis. A proposta de modulação feita pelo relator, ministro Luiz Fux, é a de que os débitos da Fazenda Pública passem a ser corrigidos pelo IPCA-E a partir de 25/03/2015. Pedido de vista formulado […]
Governo estadual de São Paulo terá nova fonte para pagar precatórios
O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), comemora a obtenção de uma nova fonte de recursos para pagamento de precatórios que espera deixar como legado de sua breve gestão à frente do Estado. Derrotado em segundo turno para o tucano João Doria, o então vice de Geraldo Alckmin(PSDB) conseguiu autorização do Tribunal de Justiça para utilizar depósitos feitos em juízo e retidos em um fundo avaliado em R$ 9 bilhões para ressarcir famílias que aguardam há décadas por indenizações.
Governador Márcio França (PSB) habilita Estado a usar recursos oriundos de depósitos em juízo; fundo tem aproximadamente R$ 9 bilhões
O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), comemora a obtenção de uma nova fonte de recursos para pagamento de precatórios que espera deixar como legado de sua breve gestão à frente do Estado. Derrotado em segundo turno para o tucano João Doria, o então vice de Geraldo Alckmin (PSDB) conseguiu autorização do Tribunal de Justiça para utilizar depósitos feitos em juízo e retidos em um fundo avaliado em R$ 9 bilhões para ressarcir famílias que aguardam há décadas por indenizações.
TJSP instala a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz) da Comarca da Capital
O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou ontem (10) a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz) da Comarca da Capital, no Fórum Hely Lopes Meirelles. O setor visa conferir agilidade, transparência e eficiência ao pagamento de precatórios, por meio da padronização e simplificação dos fluxos de trabalho, capacitação de servidores nas novas rotinas e readequação da estrutura física. “A gestão da Presidência tem se empenhado, ao lado de todas as forças políticas da sociedade, no sentido de fazer com que o Poder Judiciário de São Paulo preste a toda a população paulista aquilo a que tem direito e que é garantia da Carta da República”, declarou o presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.