15 direitos que portadoras de câncer de mama têm, mas nem todas sabem
No mês da Campanha Outubro Rosa, destacamos benefícios que a lei concede às vítimas da doença Receber o diagnóstico de câncer de mama é desesperador para muitas mulheres. Neste momento de fragilidade, todo apoio é muito bem-vindo. Entretanto, muitas mulheres acometidas por essa terrível doença, não sabem que têm direito a mais […]
Proposta alteração de lei para beneficiar credores de RPV em São Paulo
A deputada Dani Alonso, vice-líder do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativa, apresentou uma indicação ao governador do Estado, Tarcísio de Freitas, para a elaboração de um Projeto de Lei para alteração da Lei Estadual nº 17.205, de 2019, que reduziu o valor do teto das obrigações ou requisições de pequeno valor (RPV). A medida […]
Comissão Especial da OAB discute trabalhos realizados em defesa dos credores de precatórios
A Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP, presidida pelo Dr. Felippo Scolari Neto, sócio do escritório Scolari Neto & Oliveira Filhos Advogados, realizou, de forma híbrida, no dia 14 de setembro, sua sexta reunião para discutir temas relevantes para credores de precatórios. Na abertura da reunião, foram divulgados todos os trabalhos […]
Servidor pode ser indenizado por demora na concessão de aposentadoria
Atenção servidor público! Se você entrou com um pedido de aposentadoria e houve atraso na concessão por um período acima do estabelecido por lei, e descontos a título de contribuição previdenciária, saiba que você pode pedir indenização por causa da demora injustificada e desconto indevido. De acordo com a lei, a indenização é cabível pelo […]
Servidores do Poder Judiciário de São Paulo devem entrar com execução para receber reposição salarial retroativa
Servidores ativos do Poder Judiciário do Estado de São Paulo têm direito à reposição salarial de 1,5% concedida pelo Tribunal de Justiça com efeitos a partir da data-base da categoria, ou seja, 1º de março de 2011, como determina a Lei nº 12.177/2005. O direito foi concedido mediante a Resolução nº 554/2011, publicada pelo Tribunal […]
Policiais exaustos e sem direito à GAT
Delegados que acumulam titularidade em unidades não incluídas em decreto não recebem devidamente a GAT, mas podem reivindicar No mês da Campanha Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio, vale lembrar que a atividade policial é a segunda mais estressante do mundo e como consequência, esses profissionais apresentam maiores riscos de desenvolverem estresse pós-traumático, depressão, […]
Servidores municipais de São Paulo podem ingressar com ação para recálculo de adicionais
Desde 2013, o pagamento do adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade dos servidores municipais de São Paulo foram pagos de forma equivocada e, na maioria das vezes, abaixo do valor correto. A conclusão é dos profissionais do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados após analisarem, a pedido de diversos clientes, a Lei Municipal nº […]
Recebi uma mensagem via WhatsApp, de um advogado que não conheço, solicitando o pagamento de um valor para a liberação do meu precatório, posso confiar?
Se você não o conhece, não dê prosseguimento à conversa, pois estão ocorrendo tentativas de golpes contra pessoas que aguardam o pagamento de precatórios no Fórum da Fazenda Pública. Estes golpistas conseguem o contato de credores de precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e mandam mensagens por e-mail, por WhatsApp ou fazem um telefonema […]
Aposentados e pensionistas filiados ao SINDPESP fazem jus ao pagamento do ADPJ no período de janeiro de 2014 a fevereiro de 2015
O SINDPESP obteve na justiça, em benefício de todos os delegados de polícia que estavam aposentados a partir de janeiro de 2014, o direito do pagamento do Adicional por Direção de Atividade de Polícia Judiciária – ADPJ, previsto na Lei Complementar n° 1.222/13, que estava sendo pago apenas para os funcionários da ativa. O direito […]
Scolari Neto fecha parceria com a SEAM
O escritório Scolari Neto & e Oliveira Filho Advogados firmou parceria com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Município de São Paulo (SEAM). O objetivo é realizar um trabalho conjunto visando promover ações judiciais em face da Administração Municipal e suas respectivas autarquias que estejam no escopo de processos patrocinados pela Scolari Neto […]