Comissão de Assuntos Relativos aos Precatórios de SP, Upefaz e Depre debatem interesses de credores
A Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP, representada pelos advogados Felippo Scolari Neto e Fábio Scolari, reuniu-se esta semana com a coordenadora da Upefaz (Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública) e coordenadora adjunta da Depre (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), juíza Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro. No encontro foram […]
Adicionais temporais devem incidir sobre o adicional de qualificação; reivindique esse direito
Adicionais por tempo de serviço (quinquênio e sexta-parte) não têm incidido sobre o Adicional de Qualificação recebido por servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da conclusão e um curso de pós-graduação. Trata-se de uma afronta ao entendimento jurisprudencial de que as vantagens temporais devem incidir sobre a integralidade da remuneração. Por […]
É possível solicitar Abono de Permanência sobre décimo-terceiro, adicional de férias e licença-prêmio
O Abono de Permanência, um incentivo financeiro que é pago ao servidor público que continua em atividade embora tenha completado os requisitos para a aposentadoria, deve integrar a base de cálculo do décimo-terceiro salário, do adicional de férias e da licença-prêmio indenizada. A natureza remuneratória do benefício foi reconhecida em decisão vinculante do Superior Tribunal […]
Reajuste salarial para polícias Civil e Militar de São Paulo: negociações para equiparação continuam
O escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados parabeniza os policiais civis e militares do estado de São Paulo pela conquista de aumento salarial para a categoria. O projeto de lei prevendo reajuste médio de 20%, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, foi aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), por unanimidade nesta […]
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil: boa iniciativa
Importante passo foi dado para a melhoria da segurança pública de São Paulo: o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil, no último dia 22 de maio, na Alesp – Assembleia Legislativa paulista. Coordenado pelo deputado Reis (PT), o grupo suprapartidário irá buscar soluções para diversas demandas da categoria principalmente a baixa remuneração […]