A perda de um ente querido é um momento delicado, e lidar com questões financeiras, como precatórios herdados, pode ser desafiador. Muitos herdeiros consideram vender esses títulos para obter liquidez imediata, mas é fundamental compreender os riscos e implicações dessa decisão.
1. Prioridade no Pagamento: Um Direito que Pode Ser Perdido
Herdeiros que se enquadram em critérios como idade superior a 60 anos, portadores de doenças graves ou pessoas com deficiência têm direito à prioridade no pagamento de precatórios alimentares. Essa prioridade é pessoal e intransferível; ao vender o precatório, o cessionário não herda esse direito, o que pode resultar em uma espera prolongada para o recebimento dos valores.
2. Correção Monetária: Valorização ao Longo do Tempo
Os precatórios são corrigidos monetariamente até a data do pagamento. Embora a taxa Selic não incida durante o chamado “período de graça” (prazo constitucional para pagamento), a atualização monetária continua a ser aplicada, o que pode aumentar significativamente o valor a ser recebido.
3. Deságios na Venda: Perda Financeira Significativa
Empresas que compram precatórios geralmente oferecem valores abaixo do montante real, aplicando deságios que podem ser substanciais. Essa prática visa garantir lucro para o comprador, mas pode resultar em perdas significativas para o herdeiro. Além disso, há riscos associados a fraudes e práticas abusivas por parte de compradores inescrupulosos.
4. Alternativas à Venda: Acordos Diretos com o Poder Público
Antes de considerar a venda do precatório, é aconselhável explorar a possibilidade de acordos diretos com o ente público devedor. Esses acordos podem oferecer condições mais vantajosas, com deságios menores e maior segurança jurídica, preservando parte significativa do valor a ser recebido.
5. Procedimentos Legais: Habilitação e Documentação Necessária
Para acessar os valores de precatórios herdados, os herdeiros devem se habilitar no processo judicial correspondente. Esse procedimento requer a apresentação de documentos como certidão de óbito do titular original, documentos pessoais dos herdeiros e, em alguns casos, o formal de partilha. A habilitação é essencial para garantir o direito ao recebimento dos valores devidos.
A venda de precatórios herdados pode parecer uma solução rápida para obter recursos financeiros, mas envolve riscos consideráveis e potencial perda de direitos e valores. É fundamental que os herdeiros busquem orientação jurídica especializada para avaliar todas as opções disponíveis e tomar decisões informadas que preservem seus interesses e patrimônios.
Para mais informações e orientações personalizadas, consulte um advogado especializado em precatórios e direito sucessório.
