O Escritório Scolari Neto e Oliveira Filho Advogados, representando o Sindpesp, a AEPESP, o Sintelpol e a Serventuários da Justiça, esteve recentemente no gabinete da deputada Dani Alonso. Na ocasião, foram recebidos pelo assessor parlamentar Coronel Aranao para retomar as tratativas sobre o Projeto de Lei que propõe o aumento do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no âmbito do Estado de São Paulo.
A aprovação desse projeto é de extrema relevância e representa um avanço significativo em diversas frentes, tanto para os credores quanto para o Estado. Entre os principais fundamentos que justificam a necessidade dessa mudança, destacam-se:
- Melhoria da eficiência no pagamento
O aumento do teto permitirá que um número maior de credores – especialmente servidores públicos e pequenas empresas – receba os valores devidos com mais agilidade, reduzindo o tempo de espera. - Redução da dívida pública
Com o aumento, muitos débitos que atualmente são pagos por meio de precatórios poderão ser quitados mais rapidamente, o que reduzirá a dívida pública e os custos associados a ela. - Impacto positivo na economia
O pagamento mais célere das dívidas judiciais injeta recursos na economia local, estimulando o consumo e contribuindo para o crescimento econômico, o que beneficia o Estado como um todo. - Alívio ao Poder Judiciário
A proposta pode ajudar a diminuir a sobrecarga de processos no Judiciário, permitindo que os tribunais se concentrem em casos mais complexos e que exigem maior atenção. - Proteção aos credores vulneráveis
Muitos credores que dependem de valores de pequeno valor são idosos ou pessoas com doenças graves. O aumento do teto ajudaria a garantir que esses credores recebam o que é devido de maneira mais rápida e digna. - Alinhamento com outros estados
O teto atual da RPV no Estado de São Paulo é significativamente inferior ao de outros estados e municípios, o que indica uma desproporção que pode ser corrigida para alinhar-se à capacidade financeira do Estado. - Fortalecimento do Estado de Direito
O respeito às decisões judiciais e ao direito dos cidadãos é fundamental. O aumento da RPV demonstraria um compromisso do governo com a justiça e com os cidadãos que aguardam o cumprimento de suas decisões. - Estímulo à arrecadação
Ao permitir que mais credores recebam seus pagamentos, o aumento da RPV pode resultar em maior arrecadação de tributos, já que muitos desses valores retornam ao Estado em forma de impostos.
A atuação do escritório segue pautada pelo compromisso com os direitos dos representados e pela busca por soluções jurídicas que promovam justiça, eficiência e respeito às garantias legais.
