Informação, transparência e atenção aos seus direitos
O ano de 2025 foi marcado por um volume expressivo de pagamentos para clientes do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho. Ao longo do ano, mais de 2.742 clientes receberam seus valores, resultado de um trabalho contínuo, técnico e comprometido com cada caso. Esse número reforça um ponto essencial. Precatório é um processo que exige […]
São Paulo deve reajustar valor do teto das RPVs para corrigir erros
O governador tem oportunidade de transformar essa pauta em um marco de gestão pública Por Fábio Scolari* São Paulo carrega o título informal de “capital dos precatórios”. O Estado mais rico do país concentra o maior volume de dívidas judiciais do Brasil, com um passivo estimado entre R$ 36 e R$ 39 bilhões, segundo a […]
Por que vender precatórios continua sendo um péssimo negócio (e agora pior do que nunca)
Com as mudanças recentes no mercado de compra de precatórios e o endurecimento das condições impostas pelos fundos e empresas que operam nesse segmento, muitos credores têm recebido propostas com deságios que chegam a 95% do valor devido.Na prática, isso significa que um título de R$ 100 mil pode ser comprado por apenas R$ 5 […]
Rio Grande do Sul dá exemplo ao país e mostra como pagar precatórios com responsabilidade
O Estado do Rio Grande do Sul acaba de contratar um empréstimo de R$ 1 bilhão, com juros mais baixos, para pagar sua dívida de precatórios. Em vez de empurrar o problema para frente, como vários estados e municípios têm feito, o RS escolheu um caminho de responsabilidade e respeito aos cidadãos que esperam há […]
BC lança o BC Protege+: nova ferramenta gratuita contra fraudes com uso de identidade falsa
Orientação oficial Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados O Banco Central acaba de lançar (01/12) o BC Protege+, um serviço gratuito, destinado a proteger pessoas físicas e jurídicas contra fraudes envolvendo abertura indevida de contas ou inclusão irregular como titular ou representante em instituições financeiras. A ferramenta atende a uma demanda crescente da sociedade e […]
Câncer de próstata: os direitos que podem mudar a vida de quem enfrenta a doença
Quando se fala em Novembro Azul, a maior parte das campanhas foca em prevenção e isso é essencial.Mas existe um ponto igualmente importante e muito menos divulgado: os direitos garantidos por lei às pessoas diagnosticadas com câncer de próstata. São direitos que aliviam a carga financeira, aceleram processos e garantem dignidade em um momento de […]
Abono de Permanência: por que tantos servidores de SP estão recebendo menos do que deveriam
Servidor público estadual ou municipal de São Paulo, existe um ponto essencial da sua remuneração que pode estar sendo ignorado e que representa dinheiro direto no seu bolso.Estamos falando da incidência correta do abono de permanência sobre o 13º salário, o adicional de férias e outras verbas. O que é o abono de permanência O […]
Imposto de Renda no auxílio-alimentação: por que tantos delegados estão pagando o que não deveriam
Entre os delegados de polícia do Estado de São Paulo, uma dúvida tem se tornado cada vez mais comum: é legal a cobrança de Imposto de Renda sobre o auxílio-alimentação? A resposta, segundo entendimento jurídico consolidado, é direta: não.E o motivo é simples. Auxílio-alimentação é verba indenizatória — e não salarial O auxílio-alimentação não integra […]
Alteração de Nível no TJSP: o direito que muitos servidores têm e ainda não receberam
Servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo, existe um ponto crucial da sua carreira que pode estar passando despercebido: a alteração de nível remuneratório prevista na Lei Complementar nº 1.217/2013.E a verdade é simples: muitos servidores já deveriam estar recebendo valores maiores em folha, mas não estão. O que a lei garante A LC […]
Saiu no Conjur: Quando o Estado diz que ‘prefere a pecha de gastador a caloteiro’
O Consultor Jurídico, um dos portais mais respeitados do país, destacou a manifestação escrita por nosso sócio Dr. Fábio Scolari sobre a declaração do ministro da Fazenda: Leia a matéria completa no link: https://www.conjur.com.br/2025-nov-04/quando-o-estado-diz-que-prefere-a-pecha-de-gastador-a-caloteiro/ A manifestação do dr. Fábio Scolari não se refere ao pagamento em si, mas à forma como o ministro tem conduzido […]