Auxílio-alimentação no curso de formação: saiba porque você não pode abrir mão desse direito
Você sabia que servidores públicos estaduais já nomeados, como policiais civis, militares e penais, têm direito ao auxílio-alimentação durante o curso de formação? Muitos candidatos desconhecem essa garantia e acabam arcando, do próprio bolso, com um custo que deveria ser coberto pelo Estado. Curso de formação também gera direitos trabalhistas O curso de formação não […]
Contribuição Previdenciária TJSP: entenda as novas regras para cargos em comissão
A contribuição previdenciária dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) passou por mudanças significativas em 2025. Essas alterações afetam diretamente quem ocupa ou ocupou cargos em comissão e podem representar a possibilidade de restituição de valores pagos indevidamente. Se você é servidor do TJSP, este guia vai explicar de forma prática o […]
Cobrança do Alezinho: Qual a diferença entre ALE e Alezinho?
Você é Policial Militar de São Paulo e ainda tem dúvidas sobre a diferença entre o ALE (Adicional de Local de Exercício) e o chamado Alezinho? Essa confusão é comum e pode fazer com que muitos deixem de receber valores que são seus por direito. O que é o ALE (Mandado de Segurança Coletivo)? Em […]
Atenção, servidores do Município de São Paulo! O prazo para adesão ao acordo de pagamento antecipado de precatórios termina em 29 de agosto!
Atenção, servidores do Município de São Paulo! O prazo para adesão ao acordo de pagamento antecipado de precatórios termina em 29 de agosto! Se você tem precatórios contra a Prefeitura de São Paulo, não perca essa oportunidade. Este é o momento ideal para garantir o recebimento antecipado do seu crédito com deságio. Veja os percentuais […]
Servidores da Saúde do Município de São Paulo obtêm reconhecimento judicial para integração de gratificação ao 13º salário e abono de férias
Execução da ação SINDSEP (Saúde) Servidores da Saúde do Município de São Paulo obtêm reconhecimento judicial para integração de gratificação ao 13º salário e abono de férias. Decisão judicial recente reconheceu o direito dos servidores públicos da área da saúde do Município de São Paulo à integração da gratificação pela prestação de serviços assistenciais em […]
Agentes Fiscais de Rendas podem ter direito à revisão de valores sobre a Participação nos Resultados
Agentes Fiscais de Rendas podem ter direito à revisão de valores sobre a Participação nos Resultados O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que a verba denominada Participação nos Resultados (PR), paga aos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, possui natureza remuneratória. Isso significa que deve integrar a base de cálculo de […]
Servidor municipal pode ter direito a valores retroativos sobre a Bonificação por Resultados
Servidor municipal pode ter direito a valores retroativos sobre a Bonificação por Resultados Servidores municipais que recebem a Bonificação por Resultados podem ter valores a receber relativos ao não pagamento correto de verbas como 13º salário, férias e o terço constitucional. Embora a bonificação seja paga de forma eventual, decisões recentes da Justiça têm reconhecido […]
Servidores do Magistério podem reaver valores após substituição da GDPI pela GDE
Servidores do Magistério podem reaver valores após substituição da GDPI pela GDE A substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), determinada pela Lei Complementar Estadual nº 1.374/2022, tem causado redução indevida nos vencimentos de professores da rede estadual de ensino. Apesar de a nova gratificação exigir os […]
A urgente correção de um erro que penaliza os mais frágeis
Por Fábio Scolari Vieira, advogado especialista em Direito Público Está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei nº 173/2024, que propõe a elevação do teto das chamadas obrigações de pequeno valor (OPVs) ou requisições de pequeno valor (RPVs) — aquelas decisões judiciais contra o Estado que dispensam a expedição de […]
Execução da Ação dos 62%: chegou a hora de transformar um direito reconhecido em valor recebido
Após anos de tramitação, a ação coletiva que reconheceu o direito ao reajuste de 62% sobre os vencimentos dos servidores do município de São Paulo chegou à sua fase mais importante: a execução. Essa ação coletiva foi proposta originalmente pelo sindicato. Com a decisão já transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, o […]