Revalorização de Gratificações Incorporadas: Servidores do TJ-SP podem ter direito a diferenças retroativas
Uma recente mudança administrativa no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo trouxe boas notícias para servidores que incorporaram gratificações ao seu salário. Em 25 de setembro de 2024, o Presidente do TJ-SP ampliou o rol de unidades elevadas à condição de gabinete, o que provocou a revalorização da “Gratificação de Representação” e da […]
Servidores municipais de São Paulo podem recuperar valores pagos incorretamente em adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade
Se você é servidor público do Município de São Paulo e recebe adicionais de insalubridade, periculosidade ou penosidade, há uma oportunidade importante: é possível recuperar valores pagos a menor entre abril de 2020 e janeiro de 2022. O que mudou? Desde 2013, esses adicionais vinham sendo pagos de forma incorreta, com base em padrões de […]
A nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
No dia 23 de novembro de 2023, o Sr. Presidente da República assinou e sacramentou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, a qual tramitava há 16 anos no congresso nacional, que servirá como base para que os estados federativos tenham a padronização concreta legalmente para formalizar uma nova estrutura organizacional administrativa e de pessoal. […]
Escritório Scolari Neto e Oliveira Filho Advogados participa de articulação para aumento do teto das RPVs em São Paulo
O Escritório Scolari Neto e Oliveira Filho Advogados, representando o Sindpesp, a AEPESP, o Sintelpol e a Serventuários da Justiça, esteve recentemente no gabinete da deputada Dani Alonso. Na ocasião, foram recebidos pelo assessor parlamentar Coronel Aranao para retomar as tratativas sobre o Projeto de Lei que propõe o aumento do teto das Requisições de […]