Diferença salarial para policiais civis: entenda como garantir valores retroativos
Você é delegado ou escrivão de polícia? Então pode ter direito a uma diferença salarial que pode ultrapassar R$ 100 mil, além do aumento imediato no seu salário. Isso porque muitos policiais civis atuam em unidades ou serviços de categoria superior, mas continuam recebendo de acordo com a classe original. Em outras palavras, você pode […]
Quando o Estado diz que “prefere a pecha de gastador a caloteiro”
Por Fábio ScolariAdvogado do escritório Scolari Neto Oliveira Filho Advogados, especialista em precatórios de servidores municipais e estaduais, membro da Comissão de Precatórios da OAB/SP e do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público. Em declarações recentes à imprensa, o ministro da Fazenda afirmou “preferir a pecha de ter pago mais […]
Recálculo da Gratificação por Trabalho Noturno (GTN)
Servidores estaduais, muitos estão recebendo a Gratificação por Trabalho Noturno (GTN) em valores menores do que a lei determina. O que diz a legislação? A GTN deve ser calculada sobre a retribuição global do servidor, o que inclui: O problema é que, na prática, a Administração Estadual não está aplicando esse critério corretamente. Com isso, […]
Golpe do Precatório: Como se Proteger Dessa Prática Criminosa
Nos últimos meses, aumentaram os relatos de clientes que receberam e-mails e mensagens falsas sobre suposto pagamento de precatórios. A fraude segue um padrão: os golpistas afirmam que a ação foi autorizada e que o valor está prestes a ser liberado, mas exigem o pagamento antecipado de custas ou taxas para o desbloqueio. Essa prática […]
Auxílio-alimentação no curso de formação: saiba porque você não pode abrir mão desse direito
Você sabia que servidores públicos estaduais já nomeados, como policiais civis, militares e penais, têm direito ao auxílio-alimentação durante o curso de formação? Muitos candidatos desconhecem essa garantia e acabam arcando, do próprio bolso, com um custo que deveria ser coberto pelo Estado. Curso de formação também gera direitos trabalhistas O curso de formação não […]
Contribuição Previdenciária TJSP: entenda as novas regras para cargos em comissão
A contribuição previdenciária dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) passou por mudanças significativas em 2025. Essas alterações afetam diretamente quem ocupa ou ocupou cargos em comissão e podem representar a possibilidade de restituição de valores pagos indevidamente. Se você é servidor do TJSP, este guia vai explicar de forma prática o […]
Cobrança do Alezinho: Qual a diferença entre ALE e Alezinho?
Você é Policial Militar de São Paulo e ainda tem dúvidas sobre a diferença entre o ALE (Adicional de Local de Exercício) e o chamado Alezinho? Essa confusão é comum e pode fazer com que muitos deixem de receber valores que são seus por direito. O que é o ALE (Mandado de Segurança Coletivo)? Em […]
Atenção, servidores do Município de São Paulo! O prazo para adesão ao acordo de pagamento antecipado de precatórios termina em 29 de agosto!
Atenção, servidores do Município de São Paulo! O prazo para adesão ao acordo de pagamento antecipado de precatórios termina em 29 de agosto! Se você tem precatórios contra a Prefeitura de São Paulo, não perca essa oportunidade. Este é o momento ideal para garantir o recebimento antecipado do seu crédito com deságio. Veja os percentuais […]
Servidores da Saúde do Município de São Paulo obtêm reconhecimento judicial para integração de gratificação ao 13º salário e abono de férias
Execução da ação SINDSEP (Saúde) Servidores da Saúde do Município de São Paulo obtêm reconhecimento judicial para integração de gratificação ao 13º salário e abono de férias. Decisão judicial recente reconheceu o direito dos servidores públicos da área da saúde do Município de São Paulo à integração da gratificação pela prestação de serviços assistenciais em […]
Agentes Fiscais de Rendas podem ter direito à revisão de valores sobre a Participação nos Resultados
Agentes Fiscais de Rendas podem ter direito à revisão de valores sobre a Participação nos Resultados O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que a verba denominada Participação nos Resultados (PR), paga aos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, possui natureza remuneratória. Isso significa que deve integrar a base de cálculo de […]