O bê-á-bá dos precatórios
Por mais que se fale neles, os precatórios ainda geram muitas dúvidas nas pessoas, sejam leigos no assunto ou mesmo em seus credores. Para ajudar na compreensão do tema, profissionais da Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados explicam aqui, de forma clara e direta, o que são, quais os tipos e como funciona o pagamento […]
Gratificação de plantões de servidores da saúde deve incidir no 13º e nas férias
Servidores ativos da Secretaria de Saúde que prestam serviços extraordinários de maneira regular, os denominados “plantões” (Lei nº 987/06) têm direito a que esta gratificação seja computada no cálculo do 13º salário e do abono de férias. Esta é a conclusão de Fábio Scolari, da equipe da Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados, após análise […]
Declaração de Imposto de Renda: melhor não arriscar
Se você recebeu Precatórios ou Requisições de Pequeno Valor – RPVs durante o ano de 2022, precisa incluí-los na declaração do Imposto de Renda (IR) 2023, independentemente do valor. Os valores recebidos devem ser incluídos na seção de Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA. Também deve ser declarado o valor relativo aos juros de mora. Este […]