Para manter os servidores públicos sempre atualizados
A partir de agora, sindicalizados ao Sindpesp, passarão a receber a Newsletter do escritório SCOLARI NETO & OLIVEIRA FILHO – ADVOGADOS, com assuntos de seu interesse como benefícios, precatórios, direitos e dicas importantes para a categoria. Também temos uma seção de perguntas que vocês podem enviar para nossos especialistas responderem. Com a nossa News, queremos […]
Delegado de Polícia que exerce atividade em classe superior faz jus à diferença salarial
A justiça tem julgado favorável ações promovidas pela Scolari Neto e Oliveira Filho Advogados em benefício de Delegados de Polícia que desempenham suas funções em unidade ou serviço de categoria superior à sua. A previsão legal está no artigo 33 da LCE n° 207/79: Artigo 33 – “Quando em exercício em unidade ou serviço […]
Delegados que acumulam titularidade em unidades não incluídas em decreto têm direto à GAT
Legalmente, delegados que forem designados para responderem, cumulativamente, pelo comando de unidades, equipes operacionais e plantão dos órgãos de execução da Polícia Civil por período igual ou superior a 15 dias, têm direito à Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT). Entretanto, delegados que assumem titularidades em delegacias ou órgãos não incluídos no rol dos decretos […]
Sindpesp e Scolari Neto e Oliveira Filho Advogados se reúnem para tratar do aumento das RPVs
A majoração do teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV) foi tema de reunião do SINDPESP e a Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados. A intenção é trabalhar arduamente junto com outras entidades, para revogação da lei 17.205/2019, reivindicando a majoração do teto da requisição para algo em torno de R$ 60 mil. A questão […]